Brandão anuncia sanção da lei que reduz alíquota do ICMS no Maranhão
Medida visa baratear o preço dos combustíveis, mas também abrange outros serviços como energia elétrica, telefonia e internet.
Lei que reduz ICMS busca reduzir preços nos postos de combustíveis. (Foto: Paulo Soares)
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na noite desta quarta-feira (13), a sanção do projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Maranhão para 18%.
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A medida visa baratear o preço dos combustíveis para os consumidores, mas também abrange outros serviços como energia elétrica, telefonia e internet.
Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor”, disse Brandão através de uma rede social.
Redução do ICMS
O projeto de lei 324/2022 é responsável por alterar a alíquota do ICMS de 28,5% para 18% em todo o Maranhão, com base na lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei federal prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o governador Brandão, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.
O valor já havia sofrido alterações na semana passada, quando o Governador anunciou a redução de 21,30% no novo preço médio para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 para o Diesel (S10/S500).
