Justiça suspende contrato de prefeitura do interior com construtora por suspeita de fraude
Sócios da empresa já foram investigados e presos por fraudes em licitações e desvio de verbas em vários municípios do estado.
Empresa foi contratada para fazer serviços pavimentação no Maranhão. (Foto: Divulgação)
O Poder Judiciário, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), publicou uma liminar que determina a imediata suspensão do contrato firmado entre o município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA.
O contrato no valor de R$ 6 milhões foi suspenso pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.
A empresa Construservice já foi alvo da Operação Imperador I, realizada em 2015, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em vários municípios maranhenses.
Na época, a operação resultou na prisão do sócio administrador da Construservice, o empresário Rodrigo Gomes Casa Nova Júnior, com quatro mandados de prisão anteriores, além do bloqueio de bens de outros sócios.
Risco aos cofres públicos
Na avaliação do Ministério Público, está claro que a situação causa risco ao patrimônio público, ao constatar que a empresa vencedora do processo de licitação é investigada e ré em várias ações pelo Maranhão, por fraude em licitações e organização criminosa.
Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.
A decisão ainda determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios.
Irregularidades nas informações prestadas
Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimentos deveria ter sido inabilitada para o certame, por apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado.
Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.
