Na manhã desta quarta-feira (27), com apoio da Controladoria Geral da União, a Polícia Federal deflagrou a Operação Free Rider que investigava um grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA.

O caso envolve verbas federais que deveriam ser utilizadas para comprar medicamentos e insumos hospitalares. As cidades de São Luís e Caxias no Maranhão e Teresina no Piauí também foram alvo do cumprimento de mandados.

De acordo com PF, o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, em um dos casos investigados havia o sobrepreço de 215%.

Os 18 mandados de Busca e Apreensão e os 7 mandados de Constrição Patrimonial encontraram contratos investigados, que somam mais de R$ 8,5 milhões, envolvendo uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para Santa Inês.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquela cidade, há indícios de ausência de materiais básicos no hospital e rede pública municipal, em determinados períodos, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, fazendo com que habitantes da cidade procurassem atendimento médico em municípios próximos.

A equipe de 70 policiais também constatou que as contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, repassadas por meio de empresa falsa para os integrantes da organização criminosa.

Três núcleos compõem a organização criminosa:
1. núcleo criminoso com atuação na Prefeitura;
2. núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde;
3. núcleo criminoso empresarial.

Entre os componentes do núcleo da prefeitura estão o Prefeito municipal e os servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e outros servidores, chefiados pelo Diretor de Compras e demais envolvidos no setor de licitação.

No núcleo empresarial, com sede localizada em Teresina/PI, o sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário compõem o grupo que realizavam as movimentações bancárias, com saques de grande quantidade de dinheiro em espécie toda semana, também facilitavam o esquema de “montagem” dos processos licitatórios para a contratação da empresa.

Afastamento e penalidades

O Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais foram afastados do cargo.

Também suspenderam os pagamentos da empresa contratada e o direito dos empresários em questão de participar de licitações e de contratar com órgãos públicos.

Em caso de confirmação das suspeitas, os envolvidos serão indiciados por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.