A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou em reunião ordinária nesta segunda-feira (13), o nome do vereador Thyago Freitas (DC) como relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas da capital maranhense para o exercício de 2022.

A partir desta quarta-feira (15), as propostas para emendas ao projeto começam a ser recebidas. Os vereadores poderão sugerir mudanças para despesa e receita até 21 de dezembro.

O texto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara prevê um orçamento estimado em R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais).

O que é a LOA?

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é o mecanismo que planeja as origem e a aplicação dos recursos públicos para o exercício do ano seguinte. Por meio do orçamento, é definido a quantidade de recursos que se espera arrecadar, e a forma como esses recursos serão utilizados pela administração pública municipal.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços que serão ofertados pelo Município à sociedade, como retorno pelos tributos pagos.