No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou.

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. 

Cloroquina
Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. “Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda”, disse.

O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

Relatório
Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.