O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.353, que autoriza a transferência dos 241,70 km do trecho da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba para o Governo Federal. A lei deriva do Projeto 126/2021, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto. 

Na mensagem de encaminhamento da matéria, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.

“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescenta o governador.

Importância

Alguns deputados destacaram a importância da federalização. “Ainda bem que o trecho autorizado foi mais longo ainda, pois se estende até Alto Parnaíba. É sempre bom poder melhorar as estradas maranhenses”, enfatizou Adriano Sarney (PV).

Fábio Braga (Solidariedade) ressaltou que “a região é uma das que mais produz e uma das mais longínquas do Maranhão. A MA-006 é uma via de fundamental importância para o escoamento da produção. É preciso fazer um corredor de Balsas até o Porto do Itaqui. A federalização é um grande passo nesse sentido”.

Já Hélio Soares (PL) finalizou dizendo que “esse é um feito de grande importância para o Maranhão”.