Na noite do último sábado (25), a Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz e Guarda Municipal realizaram uma fiscalização nos bares do bairro Beira-Rio, na cidade de Imperatriz, no Maranhão.

Os estabelecimentos “Del Lagoa”, “Ponto da Gelada” e “El Chapo” foram autuados, administrativamente durante a ação, por descumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Vara da Infância e Juventude.

O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como da Portaria 02/2018 da Vara, que regulamenta o acesso, permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em locais onde há festas, venda e consumo de bebida alcoólica e jogos.