Oportunidade

Inscrição para vaga no TCE/MA só até hoje

Candidatos para conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhao  devem protocolar inscrição na Assembleia Legislativa com toda a documentação exigida até as 17h.

Foto: Divulgação

Interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago, ex-presidente da corte de contas tem até esta sexta-feira (27) para fazer a sua inscrição. O Edital foi publicado pela Assembleia Legislativa na semana passada. De acordo com o documento, a escolha será feita pela “Casa do Povo” e os interessados deverão requerer a inscrição, em petição no protocolo da Assembleia Legislativa dirigida a presidência até o horário das 17h.Os candidatos à vaga deverão apresentar currículo, documentos comprobatórios, ter mais de 35 anos e menos que 65 anos de idade, ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem assim como comprovar dez anos de exercício da função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas.

A convocação da Sessão Pública Extraordinária da Assembleia Legislativa se dará no prazo de 48h, após arguição pública dos candidatos inscritos para fim especial que seja promovida a escolha dentre os candidatos considerados aptos. O mais cotado para preencher a vaga é o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares, atual chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, por indicação da Assembleia Legislativa, conforme estabelecem as Constituições Federal e Estadual.

A eleição por indicação da Alema vai corrigir uma atual distorção na formação da Corte do TCE/MA, que deveria contar em sua composição, por força de norma constitucional, com quatro membros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governo do Estado. Atualmente, o pleno está composto por quatro conselheiros oriundos da indicação do executivo estadual e três do parlamento.

Após arguição pública dos candidatos inscritos, com a finalidade de que seja promovida a escolha dentre os candidatos considerados apto, será convocada uma Sessão Extraordinária na AL para que os 42 deputados estaduais definam o novo conselheiro. O nome mais cotado para ocupar a vaga de conselheiro do TCE/MA é do deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), e que desde 2015 é secretário Chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino.

Vale lembrar que no início do mês de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), já havia confirmado por meio de suas redes sociais, que Marcelo Tavares iria submeter o seu nome ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Conversa agradável com o deputado Marcelo Tavares sobre o nosso Maranhão. Na oportunidade, ele me informou que submeterá seu nome à apreciação da Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE, que será aberta com a aposentadoria do cons. Nonato Lago”, anunciou Othelino Neto na época. “O dep. Marcelo Tavares têm os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, completou Othelino em sua conta no Twitter.

Sobre Marcelo Tavares

Marcelo Tavares completa 50 anos no próximo dia 20 de setembro e caso se mantenha a regra atual, ele pode permanecer na função de Conselheiro do TCE/MA até 2046, quando completaria 75 anos. Natural de São Luís, Marcelo é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão. Ocupou o cargo de deputado estadual nas legislaturas 1995/1999, 2007/2011, 2011/2015 e 2019/2023. Sendo presidente da Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011. Ele coordenou as campanhas de governador de Zé Reinaldo Tavares em 2002 e de Flávio Dino em 2014 e 2018. Marcelo Tavares atualmente é secretário Chefe da Casa Civil do governo do Maranhão.  Pelo rito, o TCE/MA deve comunicar a vacância da vaga após a aposentadoria de Nonato Lago que deve ocorrer no dia 8 de setembro. Após essa fase, os interessados comunicam seu interesse a Assembleia Legislativa que realiza uma sabatina com um grupo de 7 deputados e após o resultado é apresentado ao plenário, onde os 42 parlamentares votam e decidem se o nome tem condições de ocupar o cargo.

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