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Deputados aprovam relatório final da CPI dos Combustíveis

Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.

Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (09), a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, o Relatório  Final das investigações que têm  por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda  de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências  necessárias.

Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha.

Recomenda-se ainda que se faça um incentivo fiscal para redução da alíquota do ICMS da gasolina, nos mesmos moldes como já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação, posto que, atualmente, ela está relacionada junto com itens supérfluos como lanchas, rodas de liga leve e joias.

Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida  em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

Contudo,  para tais irregularidades também foi solicitado para que diversos órgãos de polícia,  continuem as investigação, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis  e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos  Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcante (Pacovan), por possíveis crimes cometidos.

No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios  relacionados à combinação  de preços e aumentos abusivos.

Participaram da votação do relatório  final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Ciro Neto e Ricardo Rios.

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