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CPI DA COVID

Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

Ministra pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, a inclusão do processo em sessão extraordinária de julgamento do plenário virtual.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21) suspendeu as convocações dos governadores que foram chamados a prestar depoimento à CPI da Covid. A ministra, ao analisar o caso, decidiu que a comissão pode convidar os governadores de forma voluntária, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.

Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, cerca de 20 governadores acionaram acionaram o Supremo contra as convocações. Em seu despacho Rosa Weber diz que a convocação “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho.

A ação apresentada ao Supremo foi assinada pelos governadores de: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Acre. 

A ministra frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação.

A decisão da ministra Weber, pode ser ainda revertida pelo STF, pois apesar de suspender as convocações, pediu a inclusão do processo em sessão extraordinária de julgamento do plenário virtual. Nesta modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos diretamente no sistema do STF, sem necessidade de uma sessão presencial. Segundo a assessoria do STF, o caso vai entrar em análise entre os dias 24 e 25 de junho.

A discussão sobre a convocação de governadores na CPI da Covid começou ainda em abril, antes do início dos trabalhos. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que não é membro da comissão, divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No diálogo, Bolsonaro cobrou que o escopo da CPI fosse ampliado para incluir governadores e prefeitos.

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