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Projeto de Lei n° 205/2021

Deputada Mical Damasceno cria Projeto de Lei para vetar uso da linguagem não-binária no Maranhão

O presidente estadual da União Nacional LGBT no Maranhão (UNALGBT/MA), Breno Santana, emitiu uma nota repudiando a proposta.

Mical Damasceno cria Projeto de Lei para vetar uso da da linguagem não-binária no Maranhão. (Foto: Divulgação)

Na última segunda-feira (10), uma semana antes do Dia Internacional do Combate à Homofobia, a deputada estadual Mical Damasceno (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n° 205/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra ou não-binária, utilizadas para se referir às pessoas que não se encaixam no gênero masculino ou feminino, na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas no Maranhão.

Durante um discurso realizado na última terça (11), Mical Damasceno disse que o uso da linguagem neutra ou não binária é uma afronta aos estudiosos, aos alunos, à classe de professores, à Língua Portuguesa e à Bíblia Sagrada que “deixa claro que Deus fez homem e mulher e não há um terceiro gênero”.

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“Não podemos aceitar que o incômodo pessoal de uma minoria possa rasgar a nossa gramática e prejudicar professores e alunos e a sociedade”, afirmou a deputada estadual.

Ainda durante o discurso na Assembleia Legislativa, Mical Damasceno disse que “é lamentável que algumas instituições de ensino respeitadas já acenam para essa modinha e ensina as expressões querides, alunes e todes“.

A deputada estadual criticou, ainda, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que usou ‘parabéns á todes aprovados no nosso seletivo’ e até o próprio Ministério da Educação (MEC) que também usou recentemente a expressão “bem-vides”.

“O Projeto de Lei estabelece medidas ao direito dos estudantes do estado do Maranhão ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”, explicou a deputada estadual.

Agora, o projeto aguarda o parecer da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CCJ/MA).

União Nacional LGBT no Maranhão

O presidente estadual da União Nacional LGBT no Maranhão (UNALGBT/MA), Breno Santana, emitiu uma nota repudiando o Projeto de Lei n° 205/2021 de autoria da deputada Mical Damasceno.

Na nota, Breno Santana Muitas esclarece que “muitas vezes as violências sofridas por pessoas LGBTQIA+, nesses espaços, levam a evasão e exclusão desses sujeitos das instituições de ensino, de modo que passam a ocupar espaços de vulnerabilidade social”.

Ainda na nota, o presidente estadual da UNALGBT afirma que Mical Damasceno “mostra sua falta de interesse em defender os direitos fundamentais de uma parcela da população maranhense e também viola a Constituição Federal de 1988”.

“É importante que a ilustríssima senhora deputada compreenda a diversidade sexual, de gênero e orientação sexual, não corrompendo o púlpito da Casa do Povo com seu conservadorismo e fundamentalismo religioso, ferindo, assim, direitos de uma população que ainda sofre com a violência é vulnerabilidade social no Brasil”, adverte Bruno Santana.

Leia a nota na íntegra abaixo:

O Brasil é o país onde mais se assassina LGBTQIA+, cotidianamente os direitos dessa população são violados (o Record ultrapassa aqueles países nos quais ser LGBTQIA+ é crime), assim todos os dias são negados direitos essências e constitucionais desses sujeitos. Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos o Maranhão é o 4º estado com maior violação desses direitos. Vivemos um momento de privação de direitos e genocídio do povo brasileiro, com a grande crise sanitária que estamos passando. A UNALGBTQIA+ vem por meio desta nota repudiar, com veemência, o PLO 205/2021 de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB) onde se pretende proibir o uso da linguagem neutra e não binário em documentos do estado, escolas públicas e privadas, ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias realizadas com verbas publicas. A deputada ao encaminhar um projeto desse cunho fortalece as violações de direitos, bem como, discrimina e reforça os estereótipos impostos todos os dias por uma sociedade machista, sexista, LGBTFOBICA, Feminicida, racista. O acesso e permanência nas escolas e nas Universidades é um direito humano historicamente negado a população LGBTQIA+, tratam-se de espaços, que muitas vezes, não se permite compreender a diversidade de povo que adentra os espaços escolares e acadêmicos. Muitas vezes as violências sofridas por pessoas LGBTQIA+, nesses espaços, levam a evasão e exclusão desses sujeitos das instituições de ensino, de modo que passam a ocupar espaços de vulnerabilidade social. Protocolando essa PLO 205/2021, a deputada mostra sua falta de interesse em defender os direitos fundamentais de uma parcela da população maranhense e também viola a Constituição Federal de 1988. É importante que a ilustríssima senhora deputada compreenda a diversidade sexual, de gênero e orientação sexual, não corrompendo o púlpito da Casa do Povo com seu conservadorismo e fundamentalismo religioso, ferindo, assim, direitos de uma população que ainda sofre com a violência é vulnerabilidade social no Brasil. A UNALGBT pede também ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Ilustrisssimo senhor Deputado Othelino Neto, que ao chegar em sua Mesa a PLO205/2021 ele possa vetar tal proposta e convidar o movimento social organizado que luta pelos direitos da população LGBT+, para constuir um pacto onde reduza as violações de direito e que de resposta aos casos de LGBTFOBIA no estado do Maranhão. Seguiremos em luta pela liberdade de amar, por todas as formas de família e principalmente pelo direito à vida.

Breno Santana
Presidente Estadual da UNALGBT/MA

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