Entraram em vigor, nesta sexta-feira (05), as medidas restritivas decretadas pelo Governo do Maranhão, na última quarta (03), para conter o avanço da Covid-19 em todo estado e, principalmente na Grande Ilha de São Luís. As restrições seguem até o próximo dia 14.

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Entre as mudanças anunciadas está a alteração no horário de funcionamento de lojas e demais estabelecimentos nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa; além da proibição de festas e shows; suspensão do trabalho presencial em órgãos públicos do estado e aulas presenciais em escolas e universidades.

A fim de garantir o cumprimento desses protocolos preventivos, a Vigilância Sanitária Estadual irá realizar fiscalizações em diferentes bairros da cidade. Quem descumprir as medidas estará sujeito a punições, como: advertência, em um primeiro momento; multas que variam entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão; e, em último caso, uma interdição parcial ou total do estabelecimento comercial autuado.

Os critérios que serão abordados são todos os protocolos sanitários que foram publicados pela Casa Civil. Nesse momento, nossa abordagem vai ser um pouco mais incisiva, no sentido de cumprimento do decreto. As equipes estão orientadas a fazer autuação sanitária pelas irregularidades apontadas, assim como também manter nossa capacidade de orientação para implementação dos protocolos”, afirma o Superintendente da Vigilância Sanitária, Edmilson Diniz.

De acordo com o Superintendente, as ações serão divididas por território. Na manhã desta sexta-feira (05), as equipes fiscalizaram os bairros do Renascença, Turu e Divineia. “Não vai haver um segmento direcionado, a gente vai estar abordando todos os segmentos que tiverem naquele território”, completou Edmilson Diniz.

As fiscalizações são coordenadas pela Vigilância Sanitária e acontecem em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Segundo o diretor adjunto de Fiscalização do Proncon/MA, Luiz Pimentel, o órgão atuará para garantir também o cumprimento do direito à saúde e segurança do consumidor ludovicense.

Um dos nossos principais parâmetros no Procon nesse período de pandemia é garantir, ao que preconiza o Código de Defesa do Consumidor, que é o direito fundamental de saúde e segurança do consumidor. Então, é importante que a gente fiscalize os estabelecimentos para saber se eles estão mantendo esse direito em voga”, explica o diretor.

As ações também vão supervisionar o uso de máscara em locais públicos e privados, que passou a ser obrigatório desde de abril de 2020. As fiscalizações vão estar em vigor até o dia 14 deste mês, quando será feita uma reavaliação do quadro sanitário do estado, considerando os parâmetros da pandemia de Covid-19, para aplicação ou não de novas medidas.

Covid-19 no Maranhão

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quinta-feira (04), mostrou que o Maranhão já totaliza 221.884 casos confirmados e 5.162 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 852 novos casos e 35 mortes pela doença.

De acordo com o boletim, o interior do estado está com 613, São Luís registrou 118 e Imperatriz 121 novos casos.

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