Na última quarta-feira (20), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde) enviou ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses notificando secretários municipais de saúde para que obedeçam a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.

O principal documento objetivo do documento é assegurar o cumprimento da fila de prioridade pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação pode ocasionar a responsabilização do gestor,  inclusive por improbidade administrativa.

Vale ressaltar que na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições e pessoas com deficiência na mesma situação.

Fiscalização

O Ministério Público destaca que os dados epidemiológicos indicam que o Brasil passa por uma fase de aumento de casos da pandemia. No Maranhão, houve aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para Covid-19. A informação é confirmada ao se comparar o boletim epidemiológico do dia 1º com o dia 17 de janeiro.

O MPMA destaca, ainda, a obrigatoriedade de registro das informações das pessoas imunizadas nos sistemas do Ministério da Saúde. O registro da aplicação de vacinas deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). O objetivo é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do quadro de imunização, a quantidade de pessoas vacinadas, a faixa etária, permitindo o controle do estoque de imunizantes.

Além do MPMA, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta por sete deputados estaduais,  irá fiscalizar o processo de vacinação nesta primeira fase.