O Ministério Público do Estado do Maranhão está fiscalizando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo estado. O MP ainda apura denúncias de pessoas que não são abrangidas nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização.

Segundo a Ouvidoria do órgão, muitos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram realizados desde a semana passada, quando iniciou a vacinação no estado. Mas as denúncias só começaram a ser registradas na Ouvidoria nesta segunda-feira, 25.

Após o acolhimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura filas”, os casos estão são repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.

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Como realizar denúncias

Qualquer pessoa pode fazer denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. Para isso, basta contactar a Ouvidoria da instituição através do seguintes canais:

• pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820;
• Correspondência, enviada à sede da Instituição;
• Ligações gratuitas: 0800 098 1600 e Disque 127;
• Outros telefones: (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738;
• WhatsApp: (98) 99137-1298;
• Site da Ouvidoria ;
• E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br

Participação popular

A participação da população é muito importante na fiscalização do processo de imunização contra Covid-19 no estado, para garantir o direito à vacinação de todos e da forma correta.

“Precisamos exercitar a cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou Eduardo Nicolau, procurador-geral de justiça.

Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em punições tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

Fiscalização

Na última quarta-feira (20), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde) enviou ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses notificando secretários municipais de saúde para que obedeçam a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.

O principal documento objetivo do documento é assegurar o cumprimento da fila de prioridade pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação pode ocasionar a responsabilização do gestor,  inclusive por improbidade administrativa.

Vale ressaltar que na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições e pessoas com deficiência na mesma situação.

Além do MPMA, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta por sete deputados estaduais,  irá fiscalizar o processo de vacinação nesta primeira fase.