O trabalho escravo ainda é uma triste realidade no país, e no Maranhão. Apenas durante os seis meses de pandemia da Covid-19, foram realizadas 45 ações fiscais em todo país e 231 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no estado foram recebidas 28 denúncias de trabalho escravo, no ano passado. Embora com todas as restrições de um ano difícil e complicado em todos os aspectos, como foi o 2020, as fiscalizações continuaram no estado.

Os números apresentados pela Seção de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, apontam uma redução, tanto na quantidade de estabelecimentos fiscalizados, quanto no número de trabalhadores resgatados. Em relação a 2019 houve uma redução de 40% de trabalhadores resgatados. 

Enquanto em 2019, 59 pessoas tiveram sua “liberdade” conquistada, em 2020 foram 35. 

Em 2019 a Superintendência fiscalizou 15 estabelecimentos, e em 2020, nove.

De acordo com Paulo Lásaro de Carvalho Filho, Auditor-Fiscal do Trabalho, e Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MA, vários canais foram disponibilizados no ano passado para facilitar as denúncias de natureza trabalhista, diante da atual crise sanitária decorrente do novo coronavírus nas condições de trabalho.

Cidades do Maranhão

De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no estado do Maranhão, de 2008 até 2020, foram encontrados 3.457 trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo. O maior registro se deu em 2009 quando 161 trabalhadores foram encontrados e resgatados.

Os municípios de maior registro no estado são Açailândia, com 825 trabalhadores resgatados; seguido de Bom Jardim, com 380; e Santa Luzia, com 336.  Em se tratando de Brasil, Açailândia fica em terceiro lugar, perdendo apenas para São Felix do Xingu (PA) e São Paulo (SP).

Dentre os 15 municípios com mais autos de infração lavrados no Brasil em 2020, o município de Caxias aparece em 5º lugar com 18 autos. Itapecuru-mirim também aparece na lista em 14º lugar com 15 registros.  Os dados de 2020 são relativos a ações fiscais realizadas até junho de 2020 e com relatório de fiscalização concluído.

Livro mostra pesquisa

Em seu livro, a professora Flávia de Almeida Moura disse que é traçada a trajetória de 15 anos de pesquisa sobre trabalho escravo no Maranhão, de 2005 a 2020.

A obra se divide em 3 partes: o fenômeno do trabalho escravo; as relações do trabalho escravo e as práticas comunicativas; e sobre a mídia e o fenômeno do trabalho escravo, conta para O Imparcial, como e porque esse fenômeno se dá com tanta frequência no estado, deixando-o sempre no ranking dentre os países com mais registro. “Estruturalmente, infelizmente, o Maranhão é ranking, tanto de trabalho escravo, quanto de exportação de trabalhador para outros estados e até outros países, que vão em busca de trabalho e acabam se submetendo isso. Nesse âmbito você tem a pobreza e falta de acesso às políticas públicas básicas; tem a questão fundiária, a falta de terra; e a impunidade.  O trabalho escravo é crime, mas você não vê ninguém preso, tem a multa que é alta, mas não tem a justiça mesmo. E depois? O trabalhador é resgatado, recebe um seguro desemprego, mas quando acaba ele vai voltar para esse tipo um trabalho. É um ciclo vicioso. O trabalho escravo alimenta o sistema capitalista. É mão de obra barata”, disse a professora.

Em geral, segundo a professora, o perfil do maranhense submetido a esse tipo de trabalho, é trabalhador rural, que atua em fazendas de gado, desmatamento e agora com mais frequência, a construção civil.

No Maranhão, a política de enfrentamento ao trabalho escravo é gerida pela SEDIHPOP.

“A política tem por objetivo combater as causas principais das problemáticas, com ações de prevenção, capacitação e sensibilização; ações de repressão que visam a eficácia da lei e combate à impunidade; ações estruturantes para assistência emergencial às vítimas, nas dimensões sociais, econômicas e jurídicas, tendo como normativas norteadoras o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em processo de atualização para sua terceira versão, e Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo”, escreveu em nota a SEDIHPOP.

Características do trabalho escravo

O  auditor informou que a Inspeção do Trabalho atuou nos limites definidos na Medida Provisória 927/2020, Artigo 31 que estabeleceu que enquanto vigorou a MP, os Auditores Fiscais atuaram de maneira orientadora, “exceto quanto às irregularidades de  falta de registro de empregado, a partir de denúncias;  situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil”.

A redução também se dá quando nos deparamos com dados nacionais. Caiu de 280 para 56 o número de estabelecimentos fiscalizados em 2020 e, 1.133 trabalhadores resgatados em 2019, para 240, em 2020.

O trabalho escravo ou análogo à escravidão, possui quatro características: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP),  no ano de 2020, foram recebidas três denúncias de trabalho escravo, sendo uma delas envolvendo trabalhador do estado do Pará e outras duas sobre casos ocorridos no município de São Luís, por meio da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial, das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs) de outros estados, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e sociedade civil. Os casos foram notificados para o MPT-MA e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb). Também em 2020, chegou ao conhecimento da Secretaria, a realização de oito resgates de trabalhadores maranhenses, sendo três no estado do Maranhão (Caxias, Santa Rita e Paraibano), um no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), um em Santa Catarina (Ituporanga) e um no estado do Goiás (Águas Lindas). Nesta semana, quando se discute essa temática por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA), vinculada à SEDIHPOP, realiza, até amanhã, 29, diversas atividades pela Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta quinta-feira, haverá um seminário sobre o tema no canal da Sedihpop no Youtube: Direitos Humanos Maranhão, das 15h às 17h, dividido em três painéis que discutirão as pesquisas voltadas à temática do trabalho escravo; as ações de instituições na prevenção e repressão ao trabalho escravo; e a atuação da sociedade civil no combate ao trabalho escravo. Além disso, a coletânea de artigos sobre trabalho escravo lançada pela Universidade Federal do Maranhão, no ano passado, intitulada “Trabalho escravo, políticas públicas e práticas comunicativas no Maranhão contemporâneo”, organizada pelos professores Flávia de Almeida Moura e Marcelo Sampaio Carneiro, será disponibilizada no dia 29.