Quanto ganha um vereador em São Luís do Maranhão?
Em São Luís, a Câmara é composta por 31 vereadores. Essa quantidade é estabelecida pela Lei Orgânica de cada município
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Vereadores são representantes do Poder Legislativo nas esferas municipais. Dentre suas principais funções estão: criar, discutir, votar e extinguir leis. Ele é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa.
O quantitativo de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. Em São Luís, a Câmara é composta por 31 vereadores. Essa quantidade é estabelecida pela Lei Orgânica de cada município, respeitando os limites constitucionais.
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Cabe ao vereador elaborar leis, entre elas, a Lei Orgânica do Município. Também é de sua atribuição fiscalizar as contas do Poder Executivo local e desempenhar funções administrativas na câmara municipal.
Quem pode ser vereador?
De acordo com a Constituição Federal, pode se candidatar a vereador quem for alfabetizado, brasileiro, gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um anos; for filiado a um partido há mais de um ano e tiver no mínimo 18 anos no dia da eleição.
Quanto ganha um vereador em São Luís?
O salário do vereador sofre interferência de diversos fatores, dentre eles: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.
Segundo o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Em São Luís, o salário corresponde a 75% do subsídio máximo dos deputados estaduais, o valor da remuneração é aproximadamente R$ 15.031,76.
A Constituição ainda determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Alé disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento.
