MARANHÃO

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-gestor, em 2013, recebeu verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas não prestou conta dos recursos

(foto: reprodução)

Ex-prefeito do município de Coelho Neto foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o ex-gestor, em 2013, recebeu verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas não prestou conta dos recursos. Durante investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou uma série de irregularidades na execução do programa.

Segundo a CGU, dentre as irregularidades apresentadas estão: a aquisição de alimentos que não fazem parte do PNAE e que não foram distribuídos às escolas; falta de comprovação de despesas; evidências de conluio entre empresas licitantes e falhas na condução do certame; fragilidade no controle de distribuição de merenda escolar e condições inadequadas de armazenamento e preparo dos alimentos destinados aos alunos.

De acordo com a AGU, o processo de Tomada de Contas Especial confirmou que o ex-prefeito era a pessoa responsável pela gestão dos recursos federais recebidos por meio de PNAE em 2013. Ele teria causado um prejuízo de  R$ 516 mil aos cofres públicos. Diante disso, a Advocacia-Geral requereu a condenação por improbidade administrativa e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.

Após isso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2.364.934,77. Os valores são referentes aos prejuízos causados ao erário, acrescidos de multa. A ordem judicial foi cumprida com o bloqueio de R$21.300,00 e 10 veículos do ex-prefeito.

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