Na última sessão deste mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou contas dos gestores dos municípios de Coroatá, Montes Altos e Paulino Neves. Durante a sessão foi determinado a devolução de valores que, somados, chegam à quantia de R$ 13,8 milhões, além das multas correspondentes.

De acordo com TCE, o processo envolvendo valores mais altos foi o de tomada de contas da Administração Direta do município de Montes Altos, exercício de 2011, tendo como responsável o ex-prefeito Valdivino Silva Rocha. A ausência de documentação relativa à despesa pública no exercício levou à responsabilidade de um débito no valor de R$ 9,6 milhões, além de multa proporcional. A decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

Coroatá

O Tribunal julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Coroatá referentes ao exercício de 2011, sob responsabilidade do então prefeito Luís Mendes Ferreira e do então Secretário Municipal de Saúde Luiz Marques Barbosa Junior.

Segundo o TCE, dentre as irregularidades irregularidades que impossibilitaram a aprovação das contas se destacam despesas realizadas sem o correspondente Empenho, ausência de notas fiscais e de comprovantes de pagamento. O prejuízo ao erário resultou em um débito de R$ 1,3 milhão, com multa no valor de R$ 51 mil.

Paulino Neves

O TCE afirma que no município de Paulinho Neves, o processo também envolveu recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), tendo como responsáveis Raimundo de Oliveira Filho, prefeito e Angélica Maria Barros de Santana Araújo, secretária municipal de saúde.

As irregularidades resultaram no débito de R$ 2,9 milhões corresponde a danos ao erário decorrente de despesas sem comprovação e irregularidades em processos licitatórios. A multa aplicada foi de 297 mil. A decisão acolheu parecer favorável do MPC.

O TCE/MA ainda ressalta que todas as reprovações foram em primeiro julgamento, restando a possibilidade de recurso.