DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Candidato à reeleição, prefeito de Bom Jardim é afastado do cargo

A Câmara de Vereadores de Bom Jardim  tem um prazo de 48 horas para providenciar a posse do vice-prefeito

Francisco Alves de Araújo. Foto: Reprodução

A Justiça determinou na último quinta-feira (5), o prefeito de Bom Jardim e candidato à reeleição, Francisco Alves de Araújo, foi afastado do cargo, pelo prazo de 180 dias, por determinação unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

De acordo com a decisão, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim  tem um prazo de 48 horas para providenciar a posse do vice-prefeito, bem como informar às instituições financeiras a mudança de titularidade do chefe do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, foram constatadas ilegalidades referentes ao pregão presencial nº 020/2017, no valor de R$ 1.026.618,32, para contratação de aluguel de veículos. Além do prefeito, uma empresa e cinco pessoas são alvos da ação.

Ainda segundo MPMA, o prejuízo aos cofres públicos ficou caracterizado ao ser constatado que o procedimento licitatório tinha objetivo de regularizar os contratos de aluguéis de veículos já existentes antes do processo de licitação que resultou na contratação da empresa vencedora.

De acordo com a plataforma de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco segue candidato à reeleição no município e teve candidatura indeferida. 

 

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