Decisão Judicial

Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão em derrota da Lava Jato de SP

O ex-presidente Lula está preso desde 2018 em Curitiba

Reprodução

Foi rejeitada nessa segunda-feira, 16 pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ambos eram acusados de corrupção passiva.

A denúncia relacionada a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, e Emilio Odebrecht, também foi rejeitada.

De acordo com as investigações da polícia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht no período de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a ele. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito. De acordo com ele não há pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal e não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico.

O ex-presidente Lula está preso desde 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá em São Paulo, fato esse que já foi julgado em três instâncias.

Ele também foi condenado por corrupção e lavagem em primeiro grau no processo do sítio de Atibaia, que está sob recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além dos dois casos já sentenciados, Lula é réu em outras sete ações penais no Paraná, DF e em São Paulo.


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