Se ficar comprovado que notícias falsas beneficiaram um candidato a ponto de garantir sua vitória, as eleições do Brasil podem chegar ao extremo de ser anuladas. A avaliação é do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no fórum Amarelas ao Vivo, com o tema “Como as redes sociais e as fake news afetarão as eleições, o Brasil e você”.

Segundo Fux, a lei brasileira tem mecanismos para aplicar essa regra. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”. Para que o processo eleitoral não chegue a esse ponto, o ministro ressaltou que o TSE montou um comitê, com participação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Brasileira de Inteligência para impedir a proliferação de notícias falsas.

“As fake news acabam contaminando o ambiente político e ferindo de morte o princípio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, disse o ministro. Fux também mencionou que, em comparação com os Estados Unidos, a liberdade de expressão pode ser mais relativizada no Brasil.

“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós eligimos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, disse. Ele destacou também o papel da imprensa nesse processo e cobrou o cidadão para que cheque as notícias junto a fontes de informação profissional para evitar que as fake news se espalhem.

Ficha limpa

Perguntado sobre as chances de um candidato condenado em segunda instância concorrer, ainda que não tenha sido mencionado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Fux reconheceu que há uma possibilidade. “Se o Supremo vier a conceder uma liminar que permita o registro, o TSE tem de conceder”. Fux, entretanto, ressaltou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é, junto ao combate às fakes news, a prioridade da corte eleitoral.

Fux preside o Tribunal Superior Eleitoral até agosto, quando se encerra seu mandato de quatro anos na corte — ele será substituído pela ministra Rosa Weber. Entre os objetivos anunciados quando tomou posse estava reforçar a força-tarefa criada em 2017, que estuda métodos legais para conter a proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet, além de encontrar os responsáveis por sua disseminação. Funcionários do TSE já se reuniram com representantes do Google e Facebook para elaborar estratégias.