CIDADANIA

Maranhão adere nova certidão de nascimento com CPF

A nova regra atende a nova regra do Governo Federal estabelecida em setembro pela Lei nº 13.484/17; Cartórios têm até janeiro de 2018 para estarem ajustados à mudança

Reprodução

Desde o dia 6 de novembro, todas as crianças registradas no Posto do VIVA da antiga Maternidade Benedito Leite, no Centro de São Luís, saem com o CPF registrado na certidão de nascimento.

A mudança atende a nova regra do Governo Federal estabelecida em setembro pela Lei nº 13.484/17, de que toda criança recém-nascida deve sair da maternidade com o número do CPF já incluído no registro.

A nova legislação altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Desde que a regra passou a ser aplicada no Maranhão, já são mais de 105 crianças com a nova certidão.

“É mais uma ferramenta que leva dignidade aos cidadãos, já que une dois documentos de identidade civil em um só: certidão de nascimento e CPF”, diz o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior.

“O novo serviço garante, assim, maior qualidade e agilidade. A intenção é que, em breve, este novo benefício seja expandido cada vez mais”, acrescenta Duarte.

O prazo para todos os cartórios do país estarem ajustados à mudança é janeiro de 2018. Para isso, deverão estar conectados ao sistema cadastral da Receita Federal.

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