Há 30 anos, as mulheres maranhenses passaram a contar com um espaço exclusivo para denunciar situações de violência e receber proteção adequada. A Delegacia Especial da Mulher (DEM), criada em novembro de 1987, em São Luís, é a maior referência no atendimento à mulher vítima.

Para comemorar a data, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) realizou o seminário Delegacia Especial da Mulher: Há Anos, Um Direito Seu, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, nesta terça-feira (12). No Maranhão, totalizam 19 delegacias da Mulher.

Na programação, discussões e palestras de temas envolvendo a evolução da política de proteção à mulher. “A gestão trabalha na ampliação das medidas e sendo o governador sensível ao tema, implantou mecanismos que fortalecem o enfrentamento e garantem atenção digna e eficaz à mulher vítima”, pontuou a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, representando o governador Flávio Dino.

A DEM se consolida como o primeiro órgão que a mulher busca para defender seus direitos, avalia a coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “É uma política de referência e somada às demais com reforço de uma ampla rede de atenção, é decisiva para que possamos desmistificar padrões, desnaturalizar a violência e para que a mulher tenha um ambiente de mais respeito e dignidade”.

“É um dia importante, em que temos de fato muito a comemorar. Por este instrumento forte de combate à violência contra a mulher com a devida estrutura para acolher a vítima; e pelas medidas de governo ampliando os meios de proteção”, reforça a titular da DEM-São Luís, delegada Vanda Moura Leite.

Participaram do seminário, a delegada adjunta de Polícia Civil, Adriana Amarante; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lúcia Gatto, que abriu o evento recitando um poema; a deputada estadual Valéria Macedo, representando a Assembleia Legislativa; delegadas de todo o estado, representantes de instituições da Justiça de órgãos de proteção e dos movimentos de mulheres.

Atendimento especializado

A rede de proteção à mulher se fortaleceu com a Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, que tem atendimento individualizado, acolhimento à vítima e filhos, encaminhamento ao mercado de trabalho com o Sine Mulher e ação da Patrulha Maria da Penha durante 24 horas. “Nestes 30 anos houve uma evolução das políticas. Os serviços foram ampliados e a estrutura melhorada para que a mulher tenha mais acesso e os casos maior resolutividade”, enfatizou a comandante da Patrulha, coronel Maria Augusta Ribeiro.

A Codevim, criada nesta gestão, e o Plantão da Delegacia da Mulher, inaugurado em novembro deste ano, são outros instrumentos de proteção. O plantão funciona todos os dias, 24 horas, em apoio à DEM, e envolvendo cerca de 40 profissionais. O Governo do Estado criou, também, o Departamento de Feminicídio, único no Brasil, que centraliza estes casos específicos.