Há pouco mais de um mês, 50 estudantes maranhenses foram vítimas de história impregnada de controvérsias. Comportamentos racistas em pleno III Encontro Nacional de Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (ENNEABI) corromperam o principal objetivo do evento, o combate ao preconceito e discriminação racial, e reforçaram pesquisas que colocam o Brasil como um dos países mais preconceituosos do mundo.

Traído pelo hipotético sentimento de superioridade, oriundo da ideologia de dominação, o ideal do evento não se cumpriu. Ironicamente, Campos de Goytacazes, interior do Rio de Janeiro, mais uma vez foi palco de discriminação, anos após o episódio que hostilizou indígenas e marcou a história da cidade. Desta vez, com alunos do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) de um lado; e do IFF (Instituto Federal Fluminense) do outro.

“A gente quer ser respeitado”, diz aluno do Ifma em depoimento gravado na época do Encontro, no Rio de Janeiro:

“Macacos”, “macumbeiros” e “sujos”. Assim foram recebidos os estudantes maranhenses, que viajaram mais de 3 mil km para participar do encontro. Sobre a cor da pele, pesaram ainda preconceitos regionais. Prato cheio para a professora gaúcha Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que os alertaria: “O que precisa ser mudada não é a imagem dos negros, mas a imagem negativa que a sociedade criou e fomenta como se fosse própria deles. Uma imagem que muitos brasileiros, que pretendem manter privilégios e direitos para si próprios e seus grupos originários cultivam, tentando fazer com que todos partilhem do ideal de fazer do Brasil uma nação de raiz predominantemente europeia”.

No ranking de discriminação racial, o Brasil está lá, entre os mais preconceituosos do mundo e é, no Maranhão, que vive uma das maiores populações negras do país. “Apesar da tristeza, os estudantes maranhenses não se entregaram à fragilidade. De cabeça erguida, mostraram sua cor, sua cultura, seu valor”, lembrou Batista Botelho, chefe do Departamento de Direitos Humanos do Ifma, ao fazer referência à importância do empoderamento no combate ao preconceito e discriminação racial.

“Diante do episódio, nossos meninos e meninas, pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas, mostraram maturidade. Agiram com diplomacia em momento turbulento e de dor. Eles têm consciência de suas origens e orgulho de sua raça”, acrescentou Botelho ao fazer referência ao trabalho acadêmico desenvolvido pelo Ifma, através do NEABI sob coordenação da PRÓ Reitoria de Ensino-PROEN/DDHIS.

Francisco Roberto Ferreira Brandão, reitor do Instituto e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), tem acompanhado o processo aberto pelo Instituto Federal Fluminense, Campus Goytacazes Centro, a fim de tomar as medidas judiciais necessárias. Enquanto isso, no Ifma, estudantes recebem assistência social e apoio psicológico para gerenciar a experiência negativa; e dão continuidade aos estudos de cultura afro-brasileira.

O desastroso Encontro Nacional, no Rio de Janeiro, mostrou que nem todos estão prontos para discutir o tema e que é preciso plantar, com urgência, sementes de mudança e progresso em uma sociedade corrompida por padrões sociais equivocados, cujos modelos maléficos precisam ser imediatamente superados. É preciso aprender a pautar o destino social do indivíduo como fruto de seu caráter, princípios e trajetória de vida. Não pela cor de sua pele.

Uma semente chamada Lei 10.639/03

A Lei 10.639, de 2003, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade. Traz para a matriz curricular das escolas o ensino de história e cultura afro-brasileira, e prioriza a construção de educação antirracista.

A Lei também estimula o debate, desde cedo, e sugere que escolas evitem silenciar diante de preconceitos e discriminações raciais. O racismo existe e precisa ser combatido. Para isso, é preciso promover igualdade racial no cotidiano, dentro e fora da sala de aula.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Petronilha não foi citada na matéria à toa. Ela é gaúcha, professora, estudiosa do tema e relatora da comissão que elaborou o parecer CNE/CP n.º 3/2004, documento que regulamenta a Lei 10.639/2003 e estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos termos do Artigo 26 da Lei 9394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Petronilha Gonçalves (Foto: Reprodução)

Em conversa com a Fundação Palmares, sobre a Lei nº 10.639, Petronilha deixou parágrafos que valem a pena ser levados em consideração por gestores escolares e sociedade:

“Os sistemas de ensino e as escolas de diferentes níveis da educação – infantil ao superior – são espaços necessários e competentes para combater o racismo e discriminações, assegurando, conforme consta do Parecer CNE/CP3/2004, o direito à igualdade de condições de vida e cidadania, assim como garantindo igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso a diferentes fontes da cultura nacional”, disse a professora.

E acrescentou: “As leis existem para corrigir distorções, garantir direitos devidos a todos os cidadãos. Em nível federal, a administração do sistema de ensino tem que continuar intensificando apoio financeiro e técnico. Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto, com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios. Há muito que ser feito, pois a implantação da referida lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. Exige também muito estudo e ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino”.

Quanto mais a sociedade nega o racismo, mais ele se fortalece e se propaga.