Na última quinta-feira, dia 23, foram lançados pelo Governador Flávio Dino editais de mais de R$ 1 milhão e um programa de atendimento integral à saúde do povo negro e quilombola. O lançamento ocorreu durante um ato público realizado na Casa do Maranhão, durante a programação do Dia da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro.

O primeiro edital assinado foi o de Inclusão Produtiva Quilombola, parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapema) e a Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Serão destinados R$ 550 mil para pesquisas voltadas ao desenvolvimento produtivo de comunidades quilombolas do estado.

Já o edital de Seleção de Organizações da Sociedade Civil vai aplicar mais de R$ 1 milhão em projetos selecionados através de chamada pública, voltados ao desenvolvimento de atividade econômica urbana que valorize a cultura afro-brasileira.

Saúde integral

Também foi assinado um decreto que institui uma das principais reivindicações das comunidades: a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. De acordo com o secretário da Seir, Gerson Pinheiro, a política foi construída a partir de diálogo com profissionais e gestores de saúde e assistência social, lideranças religiosas, quilombolas e do movimento negro, além de conselheiros estaduais da Igualdade Racial e da Saúde.

“Nós viemos de um estado que não tinha políticas públicas para a população como um todo, especialmente para a população negra. Viemos de 500 comunidades quilombolas reconhecidas e hoje já estamos como 602, estamos levando água para essas comunidades, levando o Maranhão Quilombola, campanhas voltadas para comunidades de matriz africana, ações afirmativas, construção de praças, espaços”, disse Gerson.

Visibilidade

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o governo do Maranhão também lançou na solenidade a Campanha de Autoidentificação dos Povos Tradicionais, que vai incentivar e promover o cadastramento adequado em plataformas de assistência social, a exemplo do Cadastro Único, para povos quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades ribeirinhas, entre outros.

“O objetivo é assegurar direitos como a garantia de dignidade étnica, o que faz com que essas famílias sejam mais visíveis e que possam ser alvo de ações e políticas públicas que visam melhoria das suas condições de vida”, informou o titular da Sedes, Neto Evangelista.

O babalorixá Pai Airton Gouveia ressaltou a o reconhecimento das comunidades. “Essa é uma oportunidade ímpar que nós estamos tendo, tanto o nosso povo de matriz africana como os quilombolas. Nós estamos sendo reconhecidos em nossos trabalhos. Antigamente você chegava nos quilombos e não era reconhecido, nosso povo de terreiro não era reconhecido. Hoje todas essas ações são uma grande conquista”, afirmou Pai Airton.