PEC 28/2017

Senado aprova regulamentação do Uber com ressalvas

A votação da PEC 28/2017, que regulamenta o transporte privado de passageiros, terminou com 46 votos a favor e 10 contra na noite desta terça

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O Senado aprovou a PEC 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte remunerado individual, como Uber, na noite desta terça-feira, 31, com ressalvas. Foram retiradas do texto a exigência de placa vermelha em transporte por aplicativo e a obrigatoriedade do motorista ser o dono do automóvel. Com as mudanças, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Motoristas de Uber se reuniram nesta segunda, 30, em protesto contra a PEC 28/2017 na Avenida Litorânea. Foto: Leandro Mendes

A proposta, que foi aprovada em abril pela Câmara, estabelece regras para o funcionamento desse tipo de serviço no país, incluindo autorização prévia do poder público municipal, proíbe veículos de circularem em cidades vizinhas, como regiões metropolitanas, além de responsabilizar cada município pela fiscalização e cobrança de impostos.

Hoje, aqueles que têm interesse em trabalhar com as plataformas (como Uber, 99 e Cabify) precisam apenas fazer um registro no aplicativo e obedecer às condições e políticas exigidas pelas empresas.

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Petições online, e-mails para os usuários, vídeos e propagandas em redes sociais circularam nos últimos dias para tentar atrair o apelo da população que, em resposta, encheram as páginas e os e-mails dos senadores com comentários contrários às propostas.

Nesta segunda-feira, 30, em protesto contra o projeto de lei, motoristas de Uber de São Luís se reuniram na Avenida Litorânea. Os motoristas de taxi também registram suas manifestações com os dizeres “Fora Uber” pintados no para-brisa traseiro dos veículos.

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