O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda, onde aconteceu a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva  dentro de uma cela à céu aberto.

As atividades se iniciaram nesta segunda-feira, dia 16, e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

As condições insalubres da prisão, provocados por fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca são alguns dos pontos avaliados pelo magistrado na portaria. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que possam  acompanhar  todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

O caso

O comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como ‘Edinei’, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal em uma cela, mais conhecida como “gaiolão”, da delegacia de Barra do Corda. A alusão da cela à uma gaiola se faz pelo fato de se tratar de um local que fica nos fundos da delegacia, cercado apenas por grades, sem proteção da luz solar. Edinei havia sido preso pela polícia logo após se envolver em um acidente no domingo, dia 8, próximo a Ponte do Rio Mearim, na BR 226. O comerciante dirigia um veículo Cobalt branco quando colidiu em uma motocicleta.

No momento do acidente, Edinei estava com sua esposa e duas sobrinhas. Ele permaneceu no local do acidente, onde veio a sofrer  pancadas na cabeça e ferimentos no braço sendo encaminhado à UPA. Já o motociclista teve fraturas no corpo e foi levado para o Hospital Regional de Presidente Dutra. Segundo familiares, Edinei foi para UPA e liberado posteriormente, sem um diagnóstico completo. Ele foi levado imediatamente para delegacia, onde ficou em um ‘gaiolão’ (cela improvisada ao ar livre), aonde teria passado mal e vindo a óbito, posteriormente.