Arquivada a Ação de Investigação Criminal contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A decisão foi tomada pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que mantiveram o parecer do julgamento em primeiro grau, durante sessão realizada ontem. O gestor da capital maranhense era acusado de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2016. A ação foi movida pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que concorreu naquele ano à Prefeitura de São Luís.

O processo contra Edivaldo Holanda Júnior foi colocado quatro vezes na pauta do TRE-MA, mas, em todas as oportunidades anteriores, o julgamento acabou sendo adiado. Em setembro, finalmente o caso começou a ser julgado, mas o juiz Eduardo Moreira acabou pedindo vistas, o que adiou a sequência da votação.

Antes do pedido de vistas, a votação do recurso de Eduardo Braide contra o prefeito de São Luís estava sendo favorável a Edivaldo Holanda Júnior. O relator do caso foi o desembargador Ricardo Duailibe, que votou pela improcedência da ação. Na sequência, os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho seguiram o voto do relator. O juiz Ricardo Macieira votou pela divergência argumentando que era necessário que os autos retornassem para o primeiro grau.

Na sequência da votação, o juiz Eduardo Moreira pediu vistas e a sessão foi encerrada. A continuidade ocorreu somente ontem, quando o próprio magistrado se deu suspeito e não votou. Por fim, o juiz Daniel Blume seguiu o parecer do relator e julgou improcedente o recurso que deu origem ao julgamento. Desta forma, a Ação de Investigação Criminal contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi arquivada por 4 votos a 1.

O caso

Após o fim das eleições de 2016, quando Edivaldo Holanda Júnior derrotou Eduardo Braide no segundo turno, o deputado estadual entrou com ação contra o prefeito eleito de São Luís. Braide acusou Edivaldo de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha eleitoral. A juíza de base Ana Célia Santana indeferiu a ação. Para a magistrada, a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”. Braide recorreu ao TRE, mas não conseguiu mudar a decisão da Justiça Eleitoral.