O prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) acabou desde abril, mas ainda há grande quantidade de motoristas dirigindo sem estar com o veículo regularmente licenciado. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em todo o Maranhão, 553.375 motoristas estão inadimplentes. Deste número, quase 10% são de São Luís (53.743 condutores).

No último balanço feito pelo departamento, em maio deste ano, o estado do Maranhão possuía uma frota de 1.567.009 veículos, sendo que 378.853 eram registrados em São Luís. Segundo o sítio eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), 254.833 infrações já foram registradas e, desse número, 9.519 foram por condução de veículo registrado que não estava devidamente licenciado.

Em decorrência do atraso do pagamento do IPVA, mais de R$ 28 milhões de reais (R$ 28.501.450,89) deixaram de entrar nos cofres públicos, segundo dados da Sefaz. Em São Luís, esse valor é de R$ 4.606.866,75.

Em nota oficial, o Detran informou que “a fiscalização no estado é realizada nas rodovias estaduais pelo Batalhão de Policia Rodoviária Militar (BPRV), nas vias locais pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e nas estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)”.

O motorista deve sempre carregar dentro do veículo do documento que comprova o registro de licenciamento do veículo. Isso porque esse é um dos documentos solicitados em blitzen e fiscalizações do Detran. A fiscalização para identificar motoristas inadimplentes começou em maio. Quem for pego em situação irregular será punido com remoção e apreensão do veículo, multa e perda de sete pontos na carteira – uma vez que se trata de infração gravíssima.

Para a emissão do documento de licenciamento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), é necessário que não conste nenhum débito do veículo, o que inclui o pagamento do IPVA, a taxa do licenciamento, o seguro DPVAT e multas, se houver.

Consultando o IPVA

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz. No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ.
No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento Dare com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Quem não paga IPVA 

Como geralmente é um imposto pago no começo do ano, muitos condutores têm dificuldade para encaixar a demanda dentro do orçamento financeiro. Mas existem situações em que alguns veículos ficam isentos do pagamento da taxa. São eles:

-Os veículos de Corpo Diplomático.
-Os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros.
-Táxi.
-Ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano.
-Veículos para deficientes físicos.
-Veículos tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio.
-Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação.
-Veículo movido à força motriz elétrica.