História

Há 167 anos, o tráfico de escravos tinha sua proibição no Brasil

“Para inglês ver”, a Lei Eusébio de Queirós, nome referente ao senador e então ministro da Justiça autor da legislação, foi assinada no ano de 1850, em meio à pressão da Grã-Bretanha

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara foi um magistrado e político brasileiro.

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara foi um magistrado e político brasileiro.

Há quase dois séculos, o tráfico de escravos funcionava no Brasil a todo vapor. Foi só em 1850, em meio ao segundo reinado do império brasileiro, que houve uma modificação na legislação escravista brasileira: a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de pessoas para o Brasil. A medida, no entanto, teve suas controvérsias e falhas.

Decretada sob pressão da Grã-Bretanha, que cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica cujo fator chave era a proibição do comércio de escravos entre África e América, a lei dava permissão à marinha britânica de apreender embarcações com escravos que tivessem como destino o Brasil. O tráfico ilegal dentro do próprio território brasileiro, entretanto, criou força.

Apenas 20 anos após a assinatura da lei, a mão-de-obra escrava no país começou a faltar. A partir de então, trabalhadores assalariados vindos da Europa passaram a ser uma alternativa para os grandes agricultores.

Abolição

A extinção completa da escravidão no Brasil só ocorreu 38 anós após a lei Eusébio de Queirós ser assinada, em 1888, pela Princesa Isabel, depois ainda da criação de uma série de outras leis que não findavam por completo a prática, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

Engana-se, aliás, quem pensa que a abolição da escravidão foi um ato de bondade: as medidas que visavam o fim do trabalho escravo eram tomadas para não causar prejuízos aos proprietários de indústrias, sob pressão, novamente, da Inglaterra.

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