TJ suspende lei que proíbe Uber em São Luís
A decisão foi dada pelo desembargador Marcelo Carvalho, que atendeu o pedido da Procuradoria de Justiça do Maranhão (PGJ), protocolada na semana passada
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Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a lei que proibia o uso do aplicativo de mobilidade urbana Uber.
A decisão foi dada pelo desembargador Marcelo Carvalho, que atendeu o pedido da Procuradoria de Justiça do Maranhão (PGJ), protocolada na semana passada, na qual solicitava uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber na cidade.
“Ante o exposto, cocedo a medida cautelar pleiteada ad referendum do Plenário, determinando a suspensão da eficácia da lei municipal nº 426/2016 do Município de São Luís , até o julgamento de mérito da ação direta da inconstitucionalidade”, relato o desembargador na decisão.
A lei que proíbe o aplicativo
Pressionado pelos protestos dos taxistas , o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no dia 26 de abril a Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber em São Luís.
“Sempre atendemos as minorias com muito respeito nesta Casa. O aplicativo [Uber] deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, afirmou Astro de Ogum após a decisão. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
Inconstitucionalidade
Na época, a assessoria informou ao O Imparcial que qualquer tentativa municipal de barrar o funcionamento do aplicativo era inconstitucional. Mesmo argumento usado pela Procuradoria de Justiça do Maranhão ao protocolar o pedido de suspensão da lei.
Uber
A plataforma Uber começa a operar em São Luís em meados de fevereiro deste ano. Com carros mais compactos e serviços mais acessíveis, desde a chegada do aplicativo na capital, já houve diversos protestos de taxistas contra a empresa.
No Brasil o Uber começou a atuar no Rio de Janeiro em Maio de 2014. Depois em junho do mesmo ano passou a operar em São Paulo e daí por diante foi pouco a pouco se expandindo pelo país marcando presença nos estados Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife.
