A reforma trabalhista assinada pelo presidente Michel Temer há pouco mais de duas semanas regulamentou o trabalho home office, ou seja, aquele em que o trabalhador faz em casa o mesmo que faria lá no escritório da empresa.

Muita gente gostaria de trabalhar “no conforto do lar”, afinal, pode acordar mais tarde, usar qualquer roupa, pegar alguma coisa na geladeira a hora que quiser e – o melhor, comemoram – ficar longe do olhar do chefe.

A tecnologia permite essa alternativa. Hoje, bastam um computador pessoal, uma rede de internet e uma linha telefônica para desempenhar com bons resultados grande parte das tarefas de um trabalho de escritório.

Para as empresas também pode ser um bom negócio, pois, com menos gente, os espaços físicos para acomodar a todos podem ser reduzidos, e cai o consumo de água, de luz e até do cafezinho, entre outras despesas.

Antes da reforma trabalhista, diversos profissionais e empresas já vinham recorrendo ao trabalho home office, mas ele não tinha regras bem definidas na legislação brasileira e seguiam as mesmas de quem trabalha no escritório. Isso mudou, mas nem tanto assim. Confira ao lado alguns pontos.

1. O empregador pode demitir o trabalhador e recontratá-lo para o trabalho home office?
Não precisa, basta que as partes estejam em comum acordo.

2. Pode trabalho misto, alguns dias na empresa, outros em casa?
Sim, existe essa possibilidade, sem alteração do contrato de trabalho.

3. Os direitos trabalhistas são os mesmos?
Sim, férias, 13º, FGTS.

4. E quanto aos benefícios?
Sim ou não, pois o que disciplina os benefícios são os acordos coletivos.

5. Home office tem direito a horário de almoço?
Sim, continuará tendo direito ao horário de refeição e descanso.

6. Existe limite máximo de jornada no trabalho home office?
Sim, o contrato home office respeita a jornada de 44 horas semanais.

7. O trabalhador terá de ficar disponível em qualquer horário?
Não, para isso ele deverá receber o adicional de sobreaviso.

8. O home office tem direito a descanso semanal?
Sim, como qualquer outro trabalhador.

9. A empresa é obrigada a fornecer a infraestrutura para o trabalho home office?
Sim, todos os equipamentos necessários ao trabalho devem ser fornecidos pela empresa.

10. A empresa é obrigada a pagar as contas de luz, de internet e de telefone do trabalhador home office?
Sim, a empresa deverá arcar com esse custo ou negociar com o trabalhador um auxílio.