O Projeto de Lei 127/2017, que regulamenta serviços como o Uber, foi considerado inconstitucional pela maioria da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em votação realizada na manhã desta terça-feira (6). De acordo com o vice-presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), o projeto foi rejeitado porque os parlamentares entendem que a discussão sobre a regulamentação do Uber não é de competência da Casa, e sim das prefeituras.

Trecho do PL 127/2017 publicado no Diário Oficial da Alema.

“Eu posso afirmar que quase a totalidade dos deputados é a favor de aplicativos como o Uber. Ocorre que o PL 127/2017 tem vício de iniciativa, é inconstitucional. A maioria da Casa entendeu que essa discussão [sobre regulamentação do Uber] deve ser feita primeiro a nível nacional, depois em esferas municipais”, afirmou Othelino Neto em entrevista a O Imparcial.

Procurado pela reportagem, o deputado Edilázio Júnior, autor do Projeto de Lei 127/2017, rebateu a afirmação de que o PL é inconstitucional. “O PL é constitucional, pois propõe o debate do transporte intermunicipal, logo é de competência da Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar. “O que aconteceu foi uma má vontade por parte da base do governo. Mas o Uber é uma realidade irrevogável, ainda mais em uma cidade como a nossa, que não possui metrô, BRT, e com constantes greves de ônibus. Perdemos uma ótima oportunidade de regulamentar este serviço e já começar a recolher impostos que estavam previstos no Projeto de Lei. Agora, o serviço continuará na clandestinidade”, completou.