A facilidade é tentadora. Muitas vezes sem exigência de comprovação de renda, dinheiro rápido, empréstimo sem aprovação de crédito. Parece bom não é mesmo?

Segundo dados do Banco Central, o empréstimo consignado está em alta com um crescimento de 22% no primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2016. Segundo a entidade financeira, esse crescimento se dá devido a alguns fatores, como os trabalhadores acreditarem que, por ter juros relativamente baixos e estarem atrelados ao salário, ser essa linha a solução do desequilíbrio financeiro.

Mas, e quando o cartão bancário cai em mãos de terceiros? E quando não é você que solicita o empréstimo? E quando a sua vida vira um pesadelo? O empréstimo consignado, aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento, é uma mão na roda para quem precisa de dinheiro, principalmente para aposentados do INSS, afinal, o teto dos juros para eles é de 2,34% ao mês. As taxas são mais baixas do que de outras linhas de crédito, como o empréstimo pessoal.

Por isso mesmo, essa modalidade de crédito vem sendo frequentemente utilizada por estelionatários para ganhar dinheiro à custa de pessoas que, muitas vezes, nem sequer fizeram esse tipo de empréstimo. As vítimas costumam ser servidores públicos e beneficiários do INSS. Mas, a rigor, ninguém está livre de sofrer o famoso golpe do crédito consignado – basta que seus dados pessoais caiam em mãos erradas.

São bastante conhecidas as histórias de idosos que passaram a arcar com descontos em seu benefício do INSS para o pagamento de empréstimos consignados que nunca contraíram. Também não faltam casos de servidores públicos que, um belo dia, descobriram débito semelhante em seu contracheque sem jamais terem visto a cor do dinheiro fruto do empréstimo.

E o pior é que o golpe pode ter sido feito até mesmo dentro de casa. A comerciária Ana dos Santos conta que a mãe foi vítima da própria filha. Sem querer entrar em detalhes, conta apenas que a irmã dela, um belo dia, pegou o cartão bancário da aposentada e, de posse da senha dela, conseguiu tirar um empréstimo no banco. Elas só ficaram sabendo quando o débito começou a chegar. “Não foi uma quantia muito grande, mas o salário dela também já não era muito, então, fez muita falta pra ela. Infelizmente, não pude fazer nada, porque minha mãe não deixou”, conta a comerciária.

O motorista aposentado José dos Anjos Barros, de 75 anos, lembra detalhes de sua vida quando era jovem, mas não recorda o que aconteceu no mesmo dia pela manhã. Seu problema de memória se agravou quando ele descobriu que um sobrinho pegou seus cartões de aposentadoria fez empréstimos consignados junto aos bancos em seu nome no valor de quase 4 mil reais para desconto em seu provento de R$ 2,5 mil e agora não tem mais dinheiro para comprar seus medicamentos e alimentos mais apropriados à dieta de idosos. “É ruim quando nem dentro de casa a gente pode ter confiança”, lamenta Rafael, filho de José dos Anjos.

Assim como os casos da mãe de Ana e seu José dos Anjos outros semelhantes ocorrem diariamente. Às vezes, até quem de fato obteve crédito consignado pode ser alvo de um golpe. A vítima recebe o dinheiro de um empréstimo legal, mas percebe que começa a pagar também por outros que jamais contraiu. Isso normalmente acontece com quem recorre a correspondentes não idôneos de instituições financeiras em vez de comparecer diretamente ao banco.

Orientação para as vítimas

De acordo com juristas e órgãos especializados em combate a fraudes, os golpes do empréstimo consignado podem contar com o auxílio de supostos correspondentes financeiros aliados a quadrilhas de estelionatários, servidores públicos que colaborem com o vazamento dos bancos de dados e até mesmo funcionários de bancos. Portanto, muitas vezes não há o que fazer para se proteger. No entanto, certas condutas podem dificultar a ação de bandidos:

– Tenha cuidado com seus documentos e dados pessoais. Não passe informações como RG, CPF, número da conta bancária, endereço residencial e número do benefício do INSS para estranhos, principalmente por telefone ou pela internet. Desconfie de supostas promoções e lembre-se de que bancos e instituições públicas, como o INSS, em geral não solicitam dados por telefone ou e-mail.

– Evite deixar cópias de documentos em lojas ou em financeiras e não permita que ninguém retenha seus documentos, o que, aliás, é ilegal. Em caso de perda ou roubo de documentos, é dever do cidadão fazer registro de ocorrência. Também é aconselhável comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). Assinaturas também podem ser usadas para fraudes. Portanto, não assine documentos em branco nem sem lê-los atentamente.

– Evite recorrer a intermediários quando quiser fazer empréstimo consignado.. Especialistas em direito do consumidor alertam que muitas vezes essas empresas e representantes conveniados a bancos podem não ser de fato conveniados. Caso seja necessário recorrer a uma dessas instituições, é fundamental checar se elas são idôneas e se o vínculo com o banco de fato existe.

– É importante manter um acompanhamento da própria movimentação bancária, checando regulamente os extratos. Há relatos de pessoas que ficaram meses pagando empréstimos pegos em seu nome de forma fraudulenta. Ao se constatar qualquer anomalia, o primeiro passo é ir à polícia, fazer um registro de ocorrência e comparecer ao banco onde o empréstimo foi pedido. O cidadão pode também comunicar ao SPC e à Serasa e formalizar uma reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.

– O INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou por meio da internet. O segurado pode ainda, a qualquer momento, independentemente de ter ou não empréstimos consignados em seu nome, comparecer a uma agência da Previdência Social e solicitar o bloqueio do seu benefício para a realização de novos empréstimos. O desbloqueio também pode ser feito a qualquer tempo.

– A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras terão 10 dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.

– As instituições financeiras são obrigadas a manter a documentação comprobatória do empréstimo ou do cartão de crédito por cinco anos após a quitação do empréstimo.

– Para evitar irregularidades, o INSS alerta que o aposentado deve se precaver no sentido de jamais oferecer o seu cartão ou a senha do banco a terceiros. Somente deve contratar empréstimo após pesquisar as taxas, consultando as instituições conveniadas com o INSS.
– Os aposentados e pensionistas não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência com promessa de acelerar a liberação do empréstimo.