Dentre muitos problemas na saúde brasileira, um deles chama atenção: a despesa com ações judiciais contra o governo, estados e prefeituras de pacientes que buscam garantir medicamentos, tratamentos ou equipamentos que não têm condições de comprar.

Só no ano passado, o poder público gastou R$ 7 bilhões. De 2010 até 2016, os gastos cresceram mais de 500%. Nesse mesmo período, 22 mil maranhenses deixaram de pagar planos de saúde, gerando um aumento da procura pelo serviço público.

Que alternativas, então, estados, municípios e a União podem buscar? É o que debatem o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) no próximo dia 10 de maio, das 8h30 às 17h. O “Workshop sobre a Judicialização na Saúde – Ações de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde, visando à redução da judicialização” tem o objetivo de estabelecer estratégias para auxiliar o estado e os municípios a diminuírem o número de ações judiciais na saúde, através de propostas para uma gestão mais sistêmica das redes de trabalho. A inscrição é gratuita e poderá ser realizada no local do evento.

O Workshop contará com a presença desembargador do TJ-RS, Martin Schulze, uma das grandes autoridades em questões judiciais na área da saúde, além do farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul Dr. Éverton Borges, que devem apresentar painéis e cenários a nível nacional.

Outra presença importante durante o evento é o desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), representando o comitê estadual, além dos conselhos profissionais da área de saúde, e autoridades de saúde no estado.

Na ocasião, uma mostra dos trabalhos realizados em outros estados deve ser apresentada. O evento pretende aproximar e formar redes de cooperação entre os operadores do direito e operadores da saúde no estado, propiciar o intercâmbio entre as instituições do sistema de Justiça e do sistema de saúde do estado, desenvolver ações de planejamento e gestão sistêmicos com foco na saúde e na redução da judicialização.

Farmacêutico

O tema “Judicialização da Saúde” sempre foi de interesse do Conselho Federal de Farmácia, no  intuito de discutir a adequação e ampliação da assistência farmacêutica nos municípios. Do Conselheiro Federal de Farmácia pelo estado do Maranhão, Fernando Bacelar aponta a necessidade de melhorias na gestão da assistência básica dos municípios, principalmente com os devidos investimentos na assistência farmacêutica.

“A Assistência Farmacêutica é parte integrante e essencial dos processos de atenção à saúde em todos os níveis de complexidade. Logo, é primordial que as atividades sejam executadas de forma a garantir efetividade e segurança no processo de utilização dos medicamentos e de outros produtos para a saúde, otimizando resultados clínicos, econômicos e aqueles relacionados à qualidade de vida dos usuários”.

A importância desse debate, segundo Fernando, está diretamente ligada à atuação objetiva dos sistemas de saúde, com a gestão dinâmica e valorização da importância do profissional farmacêutico.

“Os medicamentos constituem cerca de 80% das demandas judiciais, fato que causa um enorme impacto nos cofres públicos, com repercussões na saúde. O farmacêutico encontra-se na interface entre a distribuição dos medicamentos e o seu uso, representando uma das últimas oportunidades de, ainda dentro do sistema de saúde, identificar, corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à terapêutica. Daí a importância da inserção deste profissional na Atenção Básica, porta de entrada dos serviços públicos de saúde”.

Ele reforça ainda como o evento pretende influenciar a diminuição de ações judiciais na saúde. “Queremos provocar essa discussão em nosso estado para realmente garantir uma assistência do medicamento muito melhor à população. Para que a população possa ser mais assistida, que o farmacêutico possa estar mais presente dentro desse contexto para que garanta acessibilidade ao paciente e aos tratamentos da população”, conclui Fernando Bacelar.