Prefeitura abre inscrição para seletivo simplificado para Assistência Social
O seletivo atende a uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para identificar crianças e adolescentes que têm deficiência, são beneficiárias do BPC e estão fora da escola
O processo de escolha será através de análise de currículos e títulos, acompanhados de documentação comprobatória (certificados, diplomas e declarações), que devem ser entregues na Coordenação de Proteção e Articulação da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Semcas, no período de 4 a 6 de novembro, das 9h às 16h. A Semcas fica na Avenida Vitorino Freire, n° 29, Ed. Cesário – Centro. O resultado do Seletivo será divulgado no dia 20 de novembro, com início das atividades para o dia 1° de dezembro deste ano. Todos os aprovados passarão por capacitação técnica.
“A aplicação do questionário nos possibilitará saber, inclusive, se este público está alcançado ou não com as demais políticas públicas que a Prefeitura de São Luís trabalha para que sejam cumpridas no município. Nós aderimos ao BPC na Escola e é importante que os pais saibam que é um direito ter seu filho com deficiência matriculado na escola”, diz a titular da Semcas, Andreia Lauande.
Segundo o edital 002/2015, publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, o contrato tem duração de dois meses com possibilidade de prorrogação por mais um mês. Serão pagos R$ 40 por formulário preenchido, inserido no sistema do BPC na Escola e validado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de auxílio transporte. A Prefeitura disponibilizou para consulta o edital completo do Processo Simplificado n° 02/2015 no portal, no link Editais (www.saoluis.ma.gov.br).
O programa de Benefício Continuado na Escola envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e Distrito Federal. O objetivo é acompanhar e monitorar o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos.
A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. Que deve ter garantida a matrícula na escola da comunidade em que está inserido.
O BPC na Escola realiza anualmente a comparação dos dados entre o Censo Escolar Inep/MEC e o Banco do BPC/MDS, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários do BPC.
