Para governadores

Redução da maioridade não é eficaz

O tema é forte, polêmico e cheio de controvérsias. A redução da maioridade penal não distingue região brasileira, classe social ou partido. Ela mexe com a questão de fundo, presente na vida da juventude. Por isso, os governadores resolveram entrar na discussão. Neste fim de semana, divulgaram uma carta aberta ao parlamento e à sociedade […]

O tema é forte, polêmico e cheio de controvérsias. A redução da maioridade penal não distingue região brasileira, classe social ou partido. Ela mexe com a questão de fundo, presente na vida da juventude. Por isso, os governadores resolveram entrar na discussão. Neste fim de semana, divulgaram uma carta aberta ao parlamento e à sociedade contestando a decisão da Câmara dos Deputados.
Para os governadores, cujo grupo Flávio Dino se coloca na vanguarda, a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não contribuirá para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”. Já entidades jurídicas e sociais querem o endurecimento das penas, mas os quadrilheiros exploram menores nas atividades criminosas.
A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tem ainda um longo caminho a percorrer, com duas votações em plenário e duas no Senado. Mas os governadores nordestinos garantem que a redução da maioridade penal viola a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990. Sugerem revisão no ECA para lidar com menores infratores.

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