Por O Imparcial Inflação em ascensão, baixa capacidade de financiamento do setor público, desequilíbrio nas contas, retração no setor produtivo. Os ingredientes são praticamente os mesmos do início dos anos 1990. Para contornar a crise, o governo, em 1993, elevou o peso da carga tributária por meio do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). As operações bancárias eram taxadas em 0,25%, exceto negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. A cobrança durou até o fim de 1994.
Três anos depois, o imposto do cheque voltou como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, e tinha objetivo definido: custear a saúde pública. A cobrança se estendeu até 2007, quando foi derrubada no Senado. No período (1996-2006) foram arrecadados R$ 201,2 bilhões. Nem de longe o extraordinário volume de recursos mudou o caótico sistema público de saúde.
O que vemos hoje — filas, falta de leitos, de medicamentos, de profissionais, elevado grau de judicialização, desvios — é repetição do que ocorria no passado. A falta de gestão profissional e de comprometimento com o sistema são recorrentes e humilham quem recorre ao SUS.
Volta, agora, o debate sobre o retorno da CPMF com o mesmo argumento: financiar a saúde pública. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, na defensiva, avisa que a tributação não afetará a classe média. O intuito é fixar um piso, a partir das grandes movimentações financeiras, sobre as quais incidiria a cobrança.
Chioro prospecta apoio entre prefeitos e governadores há mais de um mês. Para isso, diz ter sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Não à toa. A corrente majoritária do partido, liderada pelo ex-presidente Lula, bem tentou obter a chancela da legenda para a proposta, mas recuou da intenção no 5º Congresso do PT. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em São Paulo, afirmou que “não há perspectiva” de ressurreição da CPMF.
Espera-se que a declaração do timoneiro da economia seja pá de cal na intenção do governo de impor aos brasileiros mais um tributo. A carga que hoje pesa sobre os contribuintes é insuportável. Muitas medidas poderiam ser tomadas para equilibrar as contas públicas e financiar os serviços de saúde. Mas o governo prefere o caminho mais fácil.
Por que não reduzir a máquina do Estado, hoje com 39 ministérios e centenas de órgãos que, com frequência, batem de frente na sobreposição de ações? Por que não eliminar mordomias, como carros oficiais, imóveis funcionais, cartões corporativos, verbas de representação e tantos outros benefícios que elevam o custo operacional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Países com elevado grau de desenvolvimento há muito aboliram tais regalias em respeito ao cidadão. Faltam combate sério à corrupção, gestão profissional dos recursos públicos, eliminação do desperdício, fiscalização rigorosa da aplicação do dinheiro, revisão do sistema tributário, entre outras iniciativas. O Estado precisa ser moderno e, para isso, necessita reorganizar a própria estrutura — sem sangrar ainda mais o bolso do cidadão.
