Ação Educativa lança edital para selo comemorativo de 20 anos da Lei 10.639
A lei estabelece a obrigatoriedade de História e Cultura Afro-Brasileira nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio .
Foto: Ação Educativa e SETA/Gabriel Monteiro.
A Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação, associação civil sem fins lucrativos, está com inscrições abertas para o Edital do concurso do Selo Comemorativo de 20 anos da Lei 10.639, que vai selecionar um projeto de selo comemorativo de 20 anos da Lei 10.639 a ser utilizado em todas as formas de identidade visual, tais como em eventos, folders, cartazes, impressos, papel timbrado, convites, envelopes, bandeiras, site institucional, redes sociais e publicações.
Inscrições
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá enviar a ficha de inscrição, memória descritiva e os arquivos da imagem para o e-mail comunicacao@acaoeducativa.org.br até 30/04/2023, 23:59 (horário de Brasília), com o seguinte assunto: “Selo comemorativo de 20 anos da Lei 10.639”. A proposta selecionada será remunerada em R$ 3.000,00O trabalho.
O edital celebra os 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) pela Lei 10.639/2003 (e posteriormente 11.645/2008) como ação afirmativa central no processo de combate ao racismo na educação.
A Ação Educativa incentiva a participação de artistas negros, indígenas, LGBTQIAPN+, com deficiência, mulheres e moradores/as de territórios periféricos. Todas as informações estão disponíveis no edital.
A associação é uma das integrantes do Projeto SETA, que tem como objetivo transformar a rede pública brasileira em um ecossistema antirracista e reforça que a formação escolar deve reconhecer e valorizar a história dos povos negros e indígenas.
O SETA
O Projeto Seta é uma aliança inovadora, com sete organizações das sociedades civil nacional e internacional: ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Geledés – Instituto da Mulher Negra, Makira-E’ta e a UNEafro Brasil.
Fundado em 2021, o objetivo central é transformar a rede pública escolar brasileira em um ecossistema de qualidade social antirracista. O projeto foi selecionado pela Fundação W. K. Kellog no Desafio de Equidade Racial 2030, sendo o único brasileiro entre os cinco premiados.
