Entrevista

Uma análise sobre as mudança da Lei de Incentivo à Cultura

Entre as principais mudanças estão relacionadas ao limite de 60 milhões foi reduzido a 1 milhão por projeto individual, e 10 milhões nos casos de carteira de projetos/grupo de empresas com sócio comum.

Reprodução

Festejada em sua criação em 1991, a Lei Rouanet se tornou sinônimo de polêmica com o passar do tempo. Um pouco pela desinformação em torno de seu real funcionamento, outro tanto pela disseminação proposital de boatos e fake news a ela relacionadas, também muito em virtude de projetos contemplados com a aprovação que passaram longe de ser um consenso entre a população. Durante as eleições de 2018 a lei esteve em tamanha evidência que se tornou parte importante do plano de governo dos candidatos, e neste início de 2019 ela foi uma das primeiras a sofrer alteração pela nova gestão federal.

A começar, pelo nome: a hoje Lei de Incentivo à Cultura sofreu mudanças em seu texto e nos procedimentos a ela relacionados. Um novo processo de seleção dos pareceristas foi instaurado, em busca de perfis mais técnicos com o objetivo de ampliar a eficiência na avaliação de projetos culturais. Também foi anunciada a criação de um comitê que vai propor medidas de enfrentamento do passivo de prestação de contas.

As principais mudanças, entretanto, dizem respeito aos valores que a antiga lei possibilitava captar: o limite de 60 milhões foi reduzido a 1 milhão por projeto individual, e 10 milhões nos casos de carteira de projetos/grupo de empresas com sócio comum. Medidas que visam o aumento das gratuidades e a descentralização dos recursos também foram incorporadas. Confira a entrevista com Leonardo De Marchi, pesquisador e professor universitário.

 O Imparcial – O que se esperar das mudanças propostas na Lei de Incentivo à Cultura?

Leonardo De Marchi – É difícil fazer uma previsão justa sobre o impacto das mudanças anunciadas, se formos observar isoladamente, afinal, as mudanças em si foram superficiais. Mas, se observarmos com atenção o contexto do tratamento dado à cultura pelo atual governo, o cenário fica mais sombrio. Eu diria que as mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, a partir de agora, marcam, acima de tudo, um retrocesso na concepção do estado brasileiro em relação (1) ao que é “cultura” e (2) sua função social. Depois de anos de redefinição do significado de “cultura” e, por conseguinte, das atribuições do antigo Ministério da Cultura, voltamos à perspectiva liberal, profundamente elitista, de que a cultura é a esfera do desinteresse, das belas-artes, logo, merecendo pouca (ou nenhuma) atenção do Estado. O rebaixamento do MinC para uma mera secretaria perdida num opaco ministério (da cidadania!) indica essa tendência. Enfim, parece-me que podemos esperar uma retirada do Estado do financiamento da cultura.

Quais resultados esperados com a queda de 60 para 10 milhões do volume máximo de recursos captados por empresas?

De acordo com o estudo da FGV sobre a antiga Lei Rouanet, mais de 66% dos projetos para pedir a isenção estavam abaixo de um milhão de reais. Assim, parece-me que a maior parte dos projetos não será afetada em relação ao teto da lei. O problema desses projetos é que a burocracia para a avaliação dos projetos foi desfeita. Quem vai fazer essa seleção? De que forma? Não temos mais essas informações. O grande problema reside em que grandes eventos (festivais, mostras, turnês) não serão mais contemplados. Abaixando o teto, você retira grandes eventos e grandes patrocinadores (bem, trata-se de uma lei de isenção fiscal. Ela só pode ser interessante se a isenção for significativa para a empresa. Não parece lógico?). Assim, acredito que a mudança acabará retirando a liquidez desse mercado: vai faltar dinheiro para grandes eventos, trabalho que paguem bem e, assim, vamos nos limitar a projetos culturais pequenos.

Como a mudança na lei impacta a concentração de projetos no eixo RJ-SP?

Um dos grandes defeitos da Lei Rouanet era a concentração no eixo RJ-SP. Ainda que isso tenha sido mencionado como justificativa para a alteração da lei, são dispositivos sérios que alteram a situação, como descontos maiores para quem investir nas regiões mais afastadas ou, ainda, uma restrição severa aos projetos no eixo RJ-SP. No fim, acho que não vai mudar nada, nesse sentido.

 De que forma a mudança na lei impacta a capacidade do setor cultural em investir em projetos?

De novo, é difícil fazer uma previsão. O que me parece é que, com o desmonte da estrutura burocrática e legal de apoio estatal à cultura (que vai da extinção do MinC à revisão da Lei Rouanet) a capacidade de investimento no setor de cultura será muito limitada.  Lembremos que, no mundo todo, o setor da cultura depende Estado para se desenvolver. O investimento é incerto, o que afasta o setor privado. Logo, vejo com pessimismo os atuais movimentos.

Que resultados podemos esperar em empresas do setor privado? e do setor público?

Da maneira como foi proposta, o rebaixamento do teto de isenção deve afastar grandes empresas privadas, uma vez que elas podem preferir outros investimentos e obter mais isenções. Ao mesmo tempo, o atual governo está limitando o investimento em cultura por parte das empresas estatais – que sempre foram as principais mantenedoras do setor cultural no país. Aí reside, a meu ver, a tragédia do setor cultural: ninguém vai investir, de fato.

 Sobre Leonardo De Marchi: Bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Comunicação Social pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFF (2004-2006). Doutor em Comunicação e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ) (2007-2011). Entre 2012 e 2015, realizou a pesquisa de Pós-Doutorado “Inovação nas indústrias culturais na era digital: um estudo de caso das empresas eletrônicas da indústria fonográfica brasileira”, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com bolsa concedida pela FAPESP.

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