Alvos de processos de investigação, 352 alunos e ex-alunos da Universidade Federal do Maranhão estão sendo convocados para provar que realmente atendem às exigências do sistema de cotas racial para ingresso na instituição federal.

A investigação, que já vinha sendo feita desde o início do ano passado, ganhou novos processos após uma campanha de denúncia feita em uma rede social, em junho do mesmo ano, expondo mais pessoas que supostamente teriam fraudado o sistema.

A partir de então, a Pró-Reitoria de Ensino da UFMA formou duas comissões: a primeira, de heteroidentificação; e a segunda, recursal, todas compostas por profissionais experientes na promoção de igualdade racial.

As denúncias de fraudes no sistema de cotas que chegaram, motivadas pela campanha, referem-se aos anos anteriores, quando o sistema era autodeclarado, segundo a Lei de Cotas nº 12.711, aprovada em 2012, que determinou às Universidades Federais a adoção das cotas raciais, usando como critério a auto declaração.

No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE-2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA, para aferir a auto declaração e coibir possíveis fraudes.

“Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir suas características fenotípicas e verificar e validar a auto declaração étnico-racial deles”, explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.

Nesta fase do processo, os denunciados estão apresentando suas defesas à Comissão da UFMA. Segundo a comissão, cerca de 99% dos investigados ainda tem algum vínculo com a universidade e fazem parte do rol de denúncias de quem ingressou na instituição do ano de 2015 em diante, quando era necessário apresentar apenas a auto declaração.  Agora, eles precisam fazer a entrevista presencial para validar o documento que apresentaram. Mesmo os que concluíram o curso foram convocados.

A OAB também acompanha os processos por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil. “Ano passado devido à alta demanda que existia de denúncias de fraude de cotas raciais na internet foi criado o Observatório de Cotas Raciais, então, dessas mais de 400 notícias que a gente enviou para a UFMA, foi feito um filtro, e desse filtro, 352 pessoas já formadas ou ainda cursando estão sendo chamadas para passarem pelo processo de heteroidentificação pela comissão da UFMA.

Caso não seja comprovado esse direito e ficando comprovada a fraude, a pessoa será desligada do curso, e quem tiver formado terá o seu diploma cancelado, porque é como se o processo tivesse se tornado nulo, como se não tivesse sido aluno da universidade”, explicou o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Erik Moraes.

Apenas 25 se apresentaram

A convocação é por agendamento e as entrevistas são realizadas duas vezes por semana com capacidade para atender 25 por dia. Mas no quarto dia de agendamento apenas 25 estudantes haviam comparecido para se defender. Serão cumpridas 3 etapas de notificação: por e-mail, em seguida por AR (Aviso de Recebimento pelos Correios), e uma terceira notificação que será por edital.

 “Caso não haja comparecimento depois da terceira convocação, nós daremos andamento com o material que nós já temos coletado. Nós fizemos diligências reunindo documentação desse aluno, mas a gente também está cumprindo o rito de que o denunciado tem ampla defesa. Muitos deles já mandaram notificação de defesa por escrito, ou individual ou por meio de advogado. Mas poucos estudantes estão respondendo”, disse o o presidente da comissão, Acildo Leite.

Essa etapa do processo, que é a final para juntada dos documentos era para ter iniciada em abril, mas foi adiada em função da pandemia. Após o parecer da comissão será aberto um prazo recursal para aqueles que compareceram e tiveram sua defesa indeferida. Então, segundo Acildo, encerrando essa etapa no mês de julho, será aberto recurso com uma nova banca de avaliação. “Esta etapa de entrevistas, considerando o prazo de recurso de quem compareceu, será encerrada entre agosto e setembro. Ainda temos a convocação e reconvocação da grande maioria que ainda não compareceu, porque precisamos esgotar todas as formas de defesa desse estudante”, disse Acildo.

Observatório das Cotas Raciais

O dispositivo, criado pela  OAB Maranhão, em parceria com Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU/MA) é um canal de denúncias de irregularidades e supostas fraudes ao sistema de reserva de vagas para candidato(a)s negro(a)s em concursos, processos seletivos e vestibulares nas Universidades Públicas e Concursos Públicos no Estado do Maranhão.

Além do crime de falsidade ideológica, a pessoa que usa indevidamente a cota racial, acaba por prejudicar o real sentido para o qual a Lei foi criada, retirando o espaço de quem, por direito, deveria ocupar.

“As fraudes subvertem a finalidade das cotas, que são uma medida de ação contra a desigualdade em um sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros, estes, oprimidos perante a sociedade. As ações afirmativas seriam então uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência”, afirmou o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Erik Moraes.

As fraudes subvertem a finalidade das cotas, que são uma medida de ação contra a desigualdade em um sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros, estes, oprimidos perante a sociedade.

Pelo menos 500 notícias de denúncias estão sendo recebidas pela OAB e encaminhadas para órgãos e instituições que tenham estabelecido cotas em seus concursos e seletivos. “A gente continua fiscalizando para que as cotas funcionem para a devida função social delas que é corrigir injustiças históricas, resquícios da escravidão que durou quase 400 anos aqui no Brasil”, apontou Erik Moraes.

A distribuição de vagas leva em consideração dados específicos. Na UFMA, as vagas raciais são oferecidas na ingressão por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a porcentagem é selecionada de acordo com o percentual étnico do estado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Maranhão, 76% da população é autodeclarada preta ou parda, e 0,5% é autodeclarada indígena. As cotas também envolvem fatores de classe, com critérios de estudantes egressos de escolas públicas ou estudantes com renda igual ou menor que 1,5 salário mínimo.