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DETERMINAÇÃO

Governador sanciona lei que reduz valores de mensalidades no ensino privado

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa em Sessão Extraordinária realizada no último dia 27 de abril.

O documento assinado solicita uma melhor reflexão sobre o Auxílio Emergencial (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino sancionou na tarde desta quinta-feira (14), a lei estadual que prevê desconto nas mensalidades relativas ao ensino privado no Maranhão. Os percentuais variam de 10 a 30%. Dino anunciou a informação por meio de uma de suas redes sociais.

Leia também: Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

O Projeto de Lei 088/20 que trata da redução proporcional de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, abrangendo escolas, faculdades e cursinhos preparatórios, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada no último dia 27 de abril.

De acordo com o documento, para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

Ainda segundo o PL, os valores voltam ao normal assim que houver o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. Quem descumprir poderá ser multado seguindo os termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

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