As novas medidas para aumentar a segurança do Pix, anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), têm sido alvo de desinformação. Entre os boatos espalhados, está a falsa alegação de que usuários com dívidas ou restrições no nome terão suas chaves bloqueadas. No entanto, as mudanças afetam uma pequena parcela dos cadastrados e visam apenas reduzir fraudes.

De acordo com o BC, que desenvolveu e gerencia o Pix, o principal objetivo das novas regras é evitar que criminosos explorem falhas no sistema para dificultar o rastreamento de transações. Em alguns casos, bancos e instituições financeiras registravam chaves Pix com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal, o que permitia golpes.

As novas regras, que entram em vigor a partir de julho, impactarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix é um identificador único usado no sistema de transferências instantâneas e pode ser vinculada ao CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou um código aleatório.

Perguntas e respostas sobre as mudanças no Pix

Quem tomou essa decisão?
As medidas foram definidas pelo Banco Central, responsável pela administração do Pix.

Quem terá a chave excluída?
Apenas usuários cujos CPFs ou CNPJs apresentem irregularidades na Receita Federal. Entre as pessoas físicas, as exclusões ocorrerão nas seguintes situações:

• 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente
• 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas
• 30 mil vinculadas a CPFs suspensos (dados incorretos ou incompletos)
• 20 mil associadas a CPFs cancelados (suspensos há mais de cinco anos, duplicados ou cancelados por decisão administrativa ou judicial)
• 100 pertencentes a CPFs nulos (por fraude ou erro grave)

No caso das empresas, as chaves CNPJ que serão excluídas são:

• 984.981 vinculadas a CNPJs inaptos (empresas sem demonstração financeira por dois anos)
• 651.023 associadas a CNPJs baixados (empresas oficialmente encerradas)
• 33.386 pertencentes a CNPJs suspensos (empresas punidas por descumprimento de obrigações)
• O BC não informou a quantidade de CNPJs nulos.

Quando as chaves serão removidas?
A exclusão das chaves irregulares começará a partir de julho.

Como será feita a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento verificarão a situação cadastral dos usuários sempre que houver uma solicitação envolvendo chaves Pix, como criação, atualização, portabilidade ou reivindicação de posse. Se alguma irregularidade for identificada, a chave será excluída.

Pessoas com dívidas perderão a chave Pix?
Não. O BC esclareceu que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, apenas com a regularidade dos dados cadastrais na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de usar Pix?
Não. Esse é um boato sem fundamento. Apenas usuários com problemas cadastrais na Receita Federal terão as chaves impactadas.

O que muda nas chaves aleatórias?
Chaves aleatórias (sequências de letras e números) não poderão mais ter suas informações alteradas. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.

Haverá mudanças para chaves vinculadas a e-mails?
Sim. A partir de abril, chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas para outro titular. Quem quiser mudar a chave para outro dono precisará criar uma nova.

E as chaves vinculadas a números de telefone?
Não haverá alterações. Essas chaves poderão continuar sendo transferidas para outros titulares ou contas, já que números de telefone mudam com frequência, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Qual é o principal objetivo dessas mudanças?
Aprimorar a segurança do Pix, dificultando o uso de chaves com nomes divergentes da base de dados da Receita Federal e impedindo a transferência indevida de chaves aleatórias e de e-mails para terceiros.

Haverá um limite para devoluções em contas sem chaves cadastradas?
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções em contas que recebessem valores sem uma chave Pix cadastrada. No entanto, o Banco Central voltou à norma anterior e removeu esse limite.

Como verificar se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar um CPF suspenso?
Sim. A regularização pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, por meio do preenchimento de um formulário. A Agência Brasil publicou um guia detalhado para consulta e regularização de CPFs.

*Fonte: Agência Brasil