O pagamento da parcela de dezembro se inicia agora nesta sexta-feira (10) e será liberado com o valor de R$ 400. A novidade veio por meio da edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, que antecipa o novo valor por meio da Medida Provisória 1.076.

A MP 1.076 cria um benefício extraordinário que complementa o pagamento das parcelas previstas no Auxílio Brasil com o valor de R$ 400. O pagamento será destinado às famílias que recebiam o Bolsa Família, consideradas famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

O Auxílio Brasil possui três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas, por exemplo.

Atenção às datas

O calendário para esse mês segue os mesmos moldes da parcela de novembro, definida conforme o último digito do NIS (Número de Identificação Social).

• NIS final 1: 10 de dezembro (sexta-feira);
• NIS final 2: 13 de dezembro (segunda-feira);
• NIS final 3: 14 de dezembro (terça-feira);
• NIS final 4: 15 de dezembro (quarta-feira);
• NIS final 5: 16 de dezembro (quinta-feira);
• NIS final 6: 17 de dezembro (sexta-feira);
• NIS final 7: 20 de dezembro (segunda-feira);
• NIS final 8: 21 de dezembro (terça-feira);
• NIS final 9: 22 de dezembro (quarta-feira);
• NIS final 0: 23 de dezembro (quinta-feira).

O beneficiário ainda apode fazer a consulta da sua situação pelo aplicativo intitulado Auxílio Brasil, disponível para celulares Android e IOS. Também é possível acompanhar por meio do Caixa Tem, para aqueles que recebem em conta poupança social digital.

Quem pode receber o benefício

O Auxílio Brasil é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e tenham gestantes, mães que amamentam e crianças, e jovens com idade entre 0 e 21 anos.

Dessa forma, são consideradas famílias em situação de pobreza aquelas com renda entre R$ 100,01 a R$ 200 por pessoa; e são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa.

Para se inscrever no Auxílio Brasil é necessário que as famílias sejam inscritas no CadÚnico. O CadÚnico é uma plataforma do Governo Federal que identifica as famílias em situação de vulnerabilidade e libera a concessão de programas sociais.

O Ministério da Cidadania selecionará de forma automatizada quais famílias serão ou não inclusas no recebimento do benefício. No entanto, a expectativa é que o governo possa zerar a fila de espera do CadÚnico já durante o pagamento da parcela de dezembro.