DISCIPLINA 

Você sabe quem é responsável por corrigir policial infrator?

Se a Polícia Militar é quem averígua casos em que a ordem é violada, como proceder quando membros da própria corporação cometem atos questionáveis e perigosos?

Reprodução

Quatro policiais militares do Batalhão de Choque do Maranhão foram flagrados vandalizando uma casa de jogos clandestina em São Luís. A ação foi toda registrada pelas câmeras de segurança da casa, que mostraram os PMs quebrando objetos, lançando explosivos e atirando contra o imóvel.

Um policial militar foi acusado de matar um cachorro no bairro da Aurora em São Luís. O assassinato ocorreu no dia 24 de outubro de 2017. Testemunhas contam ainda que o cachorro recebeu um tiro quando estava brincando com uma criança de 10 anos na parte de fora da casa.

Os parágrafos acima resumiram dois momentos registrados no ano de 2017 no Maranhão. Ambos mostram situações em que policiais militares, que servem à sociedade como agentes da segurança, cometeram atos de vandalismo ou excessivos. Nos dois casos, os policiais envolvidos foram afastados de suas funções e responderam inquérito policial.

Observando as duas situações, pode instaurar-se uma dúvida: se a Polícia Militar é quem averígua casos em que a ordem é violada, como proceder quando membros da própria corporação cometem atos questionáveis e perigosos? Quem executa a vigilância e investigação de policiais em atitude suspeita é a Corregedoria de Polícia.

O objetivo central da Corregedoria é investigar de forma independente denúncias sobre policiais, algo que em tese seria menos provável se as investigações fossem feitas por colegas que atuam em unidades normais.

As denúncias contra a atuação policial podem ser feitas diretamente à instituição, presencialmente ou por e-mail, ou à Ouvidoria das polícias, que as encaminha à Corregedoria. O cargo de ouvidor das polícias é, em geral, ocupado por uma pessoa que não é policial, já que o intuito da Ouvidoria é servir como uma espécie de cobrança externa sobre a Polícia.

Ela tem a atribuição de encaminhar elogios, denúncias e reclamações da população, e acompanhar o que é feito em relação a eles. A entidade é responsável por verificar se as investigações realizadas pela Corregedoria estão sendo feitas de forma adequada, checando se testemunhas independentes têm sido levadas em consideração, por exemplo, ou se a versão de policiais prevalece.

O jornal O Imparcial entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e tentou, por mais de três semanas – 18 dias, para ser mais exato –, ter informações sobre o funcionamento da Corregedoria da PM no Maranhão e o número de policiais afastados por processos internos ou externos à corporação. Não tivemos sucesso.

Investigando crimes

A Corregedoria investiga também crimes cometidos por policiais. Ou seja, casos de suspeita de assassinatos, roubos ou corrupção ligados a policiais não são investigados por unidades normais das polícias, mas sim pela Corregedoria. Como ocorre em qualquer investigação criminal, o resultado das investigações é encaminhado para o Ministério Público, que decide se, com base nelas, formaliza uma denúncia e a encaminha para a Justiça. Apesar de isso não ser comum no Brasil, a corregedoria também pode se antecipar e promover a prevenção de más práticas. Ela pode, por exemplo, recomendar mudanças de procedimento em unidades que têm recebido muitas reclamações por mau atendimento.

Auxílio do Ministério Público

Além do controle interno realizado pelas Controladorias, as polícias também estão sujeitas ao controle externo, realizado pelo Ministério Público, conforme determina a Constituição Federal. Esse controle é considerado “externo” porque, enquanto a Corregedoria não deixa de ser parte da Polícia, o Ministério Público, por outro lado, é um órgão independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em casos de abuso, a entidade pode, por exemplo, solicitar a aplicação de penalidades ou apontar melhorias nas regras de conduta.

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