GARANTIDO

Justiça garante concurso da Prefeitura de Caxias

A medida cautelar havia sido expedida pelo TCE atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontava irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa

Foto: Reprodução

O juiz da Primeira Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão, garantiu o prosseguimento do andamento do Concurso Público de Caxias. O juiz expediu uma liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado que impedia a realização do concurso público a ser realizado pela prefeitura de Caxias.

A medida cautelar do TCE-MA atendia a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC apontava a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tinha qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público da Prefeitura de Caxias está abrindo vagas em quase todas as áreas da administração pública municipal. Ao todo são mais 1.100 vagas, sendo que 20% serão para cadastro de reserva. As pastas da Educação (755 vagas) e da Saúde (290 vagas) são as com maior oferta de oportunidades.

Neste domingo (20) as provas objetivas serão aplicadas somente para os cargos de nível superior e de professor. Os locais de provas e os horários já estão no site do Instituto Machado de Assis. Também são disponibilizados os endereços das escolas e horários.

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