MEDIDA

Weverton Rocha apresenta 12 emendas à nova contribuição sindical

Senador propôs mudanças na Medida Provisória que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores

Em sua luta contra algumas medidas do Governo Federal, o senador Weverton Rocha (PDT) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores.

A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos. Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos.

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

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