Assembleia

Wellington do Curso propõe quatro mudanças no Pacto Federativo

Deputado estadual baseia suas propostas na ideia do deputado catarinense Kennedy Nunes (PSD)

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) apresentou uma série de propostas que busca modificar o Pacto Federativo para ampliar a autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão. E para isso, utiliza-se da ideia do deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD).

Confira as quatro propostas feitas por Wellington:

  1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio
  2. Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
  3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
  4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
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