Escola sem partido

A polêmica da Escola sem Partido, que provocou debates no Congresso Nacional e até no Supremo Tribunal Federal, também gera controvérsia em São Luís. O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), está tentando convencer o colega Chico Carvalho (PSL) da possibilidade de arquivar o projeto de lei que institui as regras da […]

A polêmica da Escola sem Partido, que provocou debates no Congresso Nacional e até no Supremo Tribunal Federal, também gera controvérsia em São Luís. O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), está tentando convencer o colega Chico Carvalho (PSL) da possibilidade de arquivar o projeto de lei que institui as regras
da ‘Escola sem Partido’ na rede pública municipal de ensino da capital. O incrível é que o tal projeto, que visa manietar qualquer discussão política dentro da sala de aula, recebeu parecer favorável do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), na Comissão de Educação. A matéria, porém, foi retirada de pauta diante da repercussão e até cizânia política.

A “Escola sem Partido” é uma referência a coisas distintas. Na página do movimento, existe uma “cartilha” com um laudatório de regras que não podem ser ditas, ensinadas, nem pensadas na sala de aula. Diz se preocupar “com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, e acrescenta que “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e
da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”. Por outro lado, em recente Nota Técnica, o Ministério Público considera inconstitucional o PL Escola sem Partido. “Está na contramão dos objetivos fundamentais da democracia brasileira, de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de promover o bem de todos”.

O que há de fato é um movimento político de direita, com o tal projeto de concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes. Foi impulsionado nacionalmente para propagar ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola. Mas o propósito claro é de eliminação da política como esfera
de debate e formação do pensamento livre, o que tornou-se um instrumento de disputa para respaldar os retrocessos no campo dos Direitos Humanos que se efetivam com os donos do poder, que o tomaram em 2016. Como se pode formar gerações de jovens, sem debate político na escola. É castração do direito ao livre pensar, se informar e entender os parâmetros que norteiam a cidadania e a responsabilidade social.

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