Construção de redutos

No Brasil, o município é uma subdivisão administrativa de uso geral, também chamado de o menor ente federativo na República. Hoje eles são 5.570 municípios e o Distrito Federal. É constituído por uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, com uma prefeitura, Câmara de Vereadores, uma pesada e cara máquina […]

No Brasil, o município é uma subdivisão administrativa de uso geral, também chamado de o menor ente federativo na República. Hoje eles são 5.570 municípios e o Distrito Federal. É constituído por uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, com uma prefeitura, Câmara de Vereadores, uma pesada e cara máquina política abarrotada de cargos e obrigações
de levar os serviços públicos para mais perto da população.
No Maranhão, a criação de município sempre foi marcada por interesses localizados, de chefetes querendo ganhar poder. Era o prefeito aliado, os vereadores idem e os cargos públicos controlados. Um ninho de cobras engolindo cobras. Hoje, são 217 municípios, 81 dos quais criados numa brecha na Constituição de 1988. Porém, foi fechada por uma PEC do então deputado federal César Bandeira (PFL). Ele viu dois povoados – Belágua e Apicum –Açu de sua base política serem rifados da lista de emancipações e, por pirraça, resolveu acabar com a festa no Brasil todo.

Agora, véspera de eleições, a Câmara dos Deputados está a um passo de escancarar a porteira que Bandeira fechou há mais de 23 anos. Se aprovada a lei, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alema, Rigo Teles, disse que podem surgir 40 novos municípios. O parecer da Câmara altera o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que
dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No entender de Teles, cuja comissão que preside conta com 40 povoados em condições de virarem cidades, os recursos para mantê-las nem os deputados saberão dizer de onde sairão. Como não haverá milagre da multiplicação, as novas vão canibalizar as já existentes.

Quem faz o rateio do Fundo de Participação dos Municípios, baseado em população e outros itens, é Tribunal de  Contas da União. Como a maioria dos pequenos municípios brasileiros está quebrada, é difícil explicar como criar centenas de outros sem fonte financeira para mantê-los. Mesmo assim, deputado adora amaciar o ego das populações de seus redutos, mostrando que autonomia municipal
significa desenvolvimento para o cidadão. Pode até ser, mas quem estuda o assunto cientificamente não percebe essa falácia transformada em realidade.

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